Etiqueta: regresso ao trabalho

Regresso ao trabalho: perguntas e respostas

No sentido de esclarecer os/as associados/as do Sindicato dos Jornalistas (SJ) e prevenir futuros conflitos ou interpretações abusivas da lei, informamos que: 1. A obrigação de privilegiar o teletrabalho mantém-se. 2. Esse dever consta do n.º 1 do art. 29.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020. 3. Esse dever foi reforçado, recentemente, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020, de 17/ 5, que estipula expressamente, no art. 4.º do respetivo anexo, que “é obrigatória a adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam”. 4. Os jornalistas, de um modo geral, têm desempenhado as suas funções, de forma normal e sem qualquer problema relevante, o que significa que, para os respetivos efeitos legais, “as funções em causa” permitem a adoção do regime de teletrabalho. 5. Por isso, reiteramos: a obrigação de teletrabalho mantém-se. Todos os associados que pretendam continuar a prestar serviço em teletrabalho devem contactar o SJ para que lhes seja fornecida ler mais

Regresso ao trabalho: perguntas e respostas

No sentido de esclarecer os/as associados/as do Sindicato dos Jornalistas (SJ) e prevenir futuros conflitos ou interpretações abusivas da lei, informamos que: 1. A obrigação de privilegiar o teletrabalho mantém-se. 2. Esse dever consta do n.º 1 do art. 29.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020. 3. Esse dever foi reforçado, recentemente, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020, de 17/ 5, que estipula expressamente, no art. 4.º do respetivo anexo, que “é obrigatória a adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam”. 4. Os jornalistas, de um modo geral, têm desempenhado as suas funções, de forma normal e sem qualquer problema relevante, o que significa que, para os respetivos efeitos legais, “as funções em causa” permitem a adoção do regime de teletrabalho. 5. Por isso, reiteramos: a obrigação de teletrabalho mantém-se. Todos os associados que pretendam continuar a prestar serviço em teletrabalho devem contactar o SJ para que lhes seja fornecida ler mais