O Sindicato dos Jornalistas (SJ) considera que a decisão do Governo de retirar publicidade ao canal generalista da RTP que sobrar da operação de desmantelamento da empresa traduz a vontade política de liquidar o Serviço Público de Televisão.

Em comunicado divulgado hoje, 22 de Novembro, o SJ reconhece que numa “situação ideal” o Serviço Público deveria estar liberto da pressão da publicidade comercial, mas considerando a actual situação económica do País, e não havendo reforço da dotação do Estado, a decisão anunciada pelo ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares significa, na prática, deixar a RTP sem capacidade de assegurar a garantia constitucional de Serviço Público.

É o seguinte o texto, na íntegra, do Comunicado do SJ:

SJ preocupado com RTP sem publicidade

1. A Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) tomou conhecimento, com enorme apreensão, do anúncio, feito pelo ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, de que o canal generalista da RTP que sobrar da operação de desmantelamento do Serviço Público de Televisão “não conterá publicidade comercial”.

2. O SJ não nega que, numa “situação ideal”, o Serviço Público deveria estar liberto da pressão da publicidade comercial, mas está consciente de que o país está muito longe de se encontrar uma “situação ideal” em termos de capacidade para sustentar tal serviço público exclusivamente com base em recursos públicos e mesmo de plena adesão dos cidadãos a esse modelo.

3. Assim, as declarações do ministro que tutela o sector público da comunicação social têm o grave significado que o Governo não pode escamotear: a vontade política de liquidar o Serviço Público, pois além de amputar a RTP de um canal vital, a empresa ficará sem capacidade para sustentar o canal “sobrante”, a menos que o reduza a uma existência simbólica que nada tem a ver com a garantia constitucional de Serviço Público.

4. Apesar de ter sido apresentado pelo ministro como resposta à preocupação com o equilíbrio do mercado publicitário no audiovisual, o anúncio não demonstra qualquer preocupação com a saúde da RTP e muito menos com o Serviço Público que esta deve prestar, e tão-pouco a extinção da publicidade no canal público irá repor tal equilíbrio.

5. Na verdade, a privatização de um canal da RTP significa a manutenção da disputa do mercado publicitário igualmente por três canais em sinal aberto, e, nesse cenário, em disputa ainda mais acirrada, já que o espaço/tempo para a publicidade comercial no canal a privatizar deixará de obedecer às restrições legais que hoje se aplicam à RTP.

6. Assim, mantendo a sua posição de sempre contra o desmantelamento da RTP, o SJ repudia qualquer medida que enfraqueça a empresa, reafirma a sua preocupação com o futuro do audiovisual e não aceita que a entrada de novos operadores – sejam eles quais forem – na actividade de televisão se realize à custa do Serviço Público.

Lisboa, 22 de Novembro de 2011

A Direcção