Exposição de motivos enviada a Assembleia da República, Procuradoria-Geral da República, Ministério da Administração Interna e polícias.

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) enviou hoje à Assembleia da República, à Procuradoria-Geral da República, ao Ministério da Administração Interna e às polícias uma exposição de motivos e um relatório com as principais queixas e preocupações de vários órgãos de informação nacionais, no contexto do crescente ambiente de hostilidade contra os jornalistas que cobrem eventos desportivos, nomeadamente de Futebol.
Na exposição de motivos (em anexo), o SJ assinala que a liberdade de imprensa, pilar fundamental da democracia, está a ser condicionada por pressões ilegítimas e ameaças graves à integridade física e à dignidade profissional dos jornalistas e exorta o Estado português e as entidades responsáveis, quer pela segurança pública, quer pela organização de eventos desportivos, quer pela proteção dos jornalistas e do jornalismo, a tomarem uma posição firme no sentido de garantir o livre exercício da liberdade de imprensa, constitucionalmente consagrado.
Realçando que o Desporto surge a par com a Educação, desde logo na tutela que partilham, e que, por essa via, tem uma importante responsabilidade na formação dos mais jovens, o SJ lamenta que o Futebol, tema que interessa ao público e apaixona multidões, tenha servido, algumas vezes, para alimentar climas de ódio e perseguição, em vez de cumprir a sua importante função social. Não será também por acaso que, amanhã, terça-feira, dia 3, a Assembleia da República dedica um dia inteiro a uma conferência sobre “Violência no Desporto”.
Lembrando que, recentemente, a Assembleia da República aprovou uma alteração do Código Penal que passa a considerar crime público “as agressões a jornalistas no exercício das suas funções ou por causa delas” – alteração que já foi promulgada pelo Presidente da República – e que os jornalistas passaram a integrar a lista de profissões com direito a “protecção acrescida”, o SJ apela às entidades responsáveis que garantam a segurança dos jornalistas em exercício de funções, nomeadamente passando a estar presentes nas zonas de trabalho reservadas à imprensa.
O SJ destaca que a liberdade de imprensa exige condições de segurança para ser exercida e que essas condições de segurança são de responsabilidade partilhada entre autoridades públicas, entidades como a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a Federação Portuguesa de Futebol e os clubes desportivos.
O Sindicato dos Jornalistas considera que não são necessárias mais leis, importa é monitorizar e fiscalizar a aplicação prática das já existentes e impor sanções aos que as transgridem, dentro ou fora dos recintos desportivos.
A par da exposição de motivos, o SJ fez seguir, apenas para autoridades competentes, um documento com as principais queixas e preocupações dos órgãos de informação nacionais que disponibilizaram relatórios (A Bola, Lusa, Mais Futebol, O Jogo, Público, Antena 1, Record, RTP e Sport TV.