O Sindicato dos Jornalistas (SJ) está solidário com a greve decretada pelos trabalhadores da agência Lusa para contestar o corte de 29,65 euros no subsídio de transporte.

Em plenário de trabalhadores realizado na terça-feira, dia 3 de novembro, os trabalhadores da Lusa decidiram convocar uma greve de dois dias já este mês, depois de não terem recebido qualquer resposta do Conselho de Administração à suspensão imediata da decisão comunicada na sexta-feira, dia 23.

No dia 23, através de uma nota enviada pelo presidente do Conselho de Administração, Nicolau Santos, os trabalhadores da Lusa ficaram a saber que o subsídio de transporte passava a ser de 40 euros a partir de outubro, o que representa um corte de cerca de 30 euros (mais de 300 euros por ano) no rendimento mensal dos trabalhadores.

Esta decisão decorre do parecer da sociedade de advogados Sérvulo Correia & Associados, da posição do secretário de Estado do Tesouro transmitida à administração da Lusa, do parecer da assessoria jurídica pedida pelo Ministério da Cultura e da decisão do Conselho de Administração.

Os representantes dos trabalhadores e o SJ já pediram os pareceres, para que os possam consultar e analisar, mas, até ao momento, ainda não lhes foram facultados.

De acordo com uma nota enviada na terça-feira, dia 27, aos trabalhadores pelo presidente do Conselho de Administração da agência Lusa, Nicolau Santos, o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, “reafirmou a vontade política de resolver a questão do subsídio de transporte”.

O mesmo já tinha sido dito pelo governante, em audiência com o SJ no mesmo dia 23, ainda que remetendo a negociação dessa solução para depois da aprovação do Orçamento do Estado para 2021.

O SJ acompanha o entendimento dos delegados sindicais de que o que está em causa é, efetivamente, um corte salarial na Lusa., considerando inaceitável que uma empresa detida maioritariamente pelo Estado reduza os direitos e os rendimentos dos trabalhadores numa conjuntura económica e social severa, com efeitos na generalidade dos agregados familiares, e que o faça encontrando justificação na perversão de uma das raras medidas governamentais aplaudida de modo quase unânime (a redução do valor dos passes sociais).

Esta situação ainda é mais grave quando, desde março, os trabalhadores da Lusa têm dado a sua máxima dedicação num momento de extraordinária dificuldade e, na sua grande maioria, estão, desde então (por razões sanitárias), a trabalhar desde casa, com consideráveis aumentos dos gastos domésticos (luz, água, internet, etc.) sem qualquer contrapartida financeira.

A greve dos trabalhadores da Lusa foi convocada para os dias 13 e 14 de novembro.

No mesmo plenário, os trabalhadores da Lusa comprometeram-se a defender os seus direitos, considerando inaceitável que o Governo não cumpra uma decisão soberana do Parlamento e que, a menos de dois meses do final do ano, ainda não tenha transferido para a Lusa o reforço de 1,5 milhões de euros aprovado no Orçamento do Estado para 2020.

Os trabalhadores exigiram também a integração nos quadros dos jornalistas com vínculo precário que respondem a necessidades permanentes e esperam consequências da recente inspeção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).