O Sindicato dos Jornalistas (SJ) considera “repugnante” e “própria da PIDE-DGS” a espionagem ao jornalista Ricardo Costa e exige aos poderes constitucionalmente constituídos o apuramento de responsabilidades e a tomada de medidas.

Em comunicado divulgado hoje, dia 30, o SJ lembra os mais recentes casos relacionados com as ‘secretas’ – um alegado “relatório” sobre Francisco Balsemão, as alegadas ameaças de revelação de dados da vida privada da jornalista Maria José Oliveira (“Público”), e a espionagem às comunicações do jornalista Nuno Simas (então ao serviço do “Público”) –, que no seu entender mostram que os “jornalistas não podem estar tranquilos”.

Considerando que se está perante uma situação “intolerável num Estado de Direito Democrático”, o SJ exige que as autoridades competentes investiguem estas situações “até às últimas consequências”.

É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do SJ:

Espionagem repugnante a jornalistas

1. A existência, entre o material apreendido ao antigo director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e ex-quadro da Ongoing, Silva Carvalho, de um ficheiro sobre a vida privada do jornalista Ricardo Costa, director do semanário “Expresso”, constitui um facto chocante e absolutamente intolerável num Estado de Direito Democrático, que deve ser investigado até às últimas consequências pelas autoridades competentes.

2. A crer nos dados revelados pelo “Expresso”, o “relatório” indicia uma prática de espionagem a jornalistas repugnante e própria da PIDE-DGS, extinta há 38 anos com o derrube do fascismo, pelo que o seu autor ou os seus autores, assim como quem determinou a sua elaboração e quem beneficiou dela têm de prestar contas perante a Justiça.

3. A Direcção do Sindicato dos Jornalistas manifesta pública solidariedade ao jornalista Ricardo Costa e à sua família e sublinha a coragem com que enfrenta esta difícil provação, que ultrapassa de forma inaceitável qualquer margem do desconforto e incómodo no escrutínio da vida de um jornalista com importantes responsabilidades.

4. Este caso, assim como a elaboração de um alegado “relatório” sobre Francisco Balsemão, além do caso das alegadas ameaças de revelação de dados da vida privada da jornalista Maria José Oliveira (“Público”), sem esquecer a espionagem às comunicações do jornalista Nuno Simas (então ao serviço do “Público”), mostram que os jornalistas não podem estar tranquilos.

5. Trinta e oito anos depois do 25 de Abril, os jornalistas têm razões de sobra para recear que as suas vidas e as vidas dos seus familiares e dos seus amigos estejam a ser monitorizadas, espiadas, controladas ilegalmente – sabe-se lá por quem, a soldo de quem ou de que interesses. Nunca como desde há quase um ano, quando foi espoletado o caso da listagem de comunicações do jornalista Nuno Simas, a Democracia esteve tão dramaticamente em causa.

6. Os poderes constitucionalmente constituídos – incluindo o judicial – não podem deixar de intervir energicamente e sem demora no apuramento das responsabilidades pela prática destes actos. É manifestamente crescente a desconfiança dos cidadãos no funcionamento das instituições que deveriam proteger os seus direitos fundamentais.

7. Finalmente, o SJ apela aos jornalistas encarregados de tratar deste e de outros processos, nos quais constem ficheiros sobre a vida de camaradas de profissão, para que adoptem a máxima precaução no tratamento dos elementos a que tenham acesso, de modo a não contribuírem para a devassa ainda maior de dados – profissionais ou privados – que deveriam estar protegidos.

Lisboa, 30 de Maio de 2012

A Direcção