O Sindicato dos Jornalistas (SJ) protesta veementemente contra as intenções do Governo, aprovadas hoje em Conselho de Ministros, visando reduzir as indemnizações por despedimento, e anuncia desde já que acompanhará o movimento sindical nas formas de luta que vierem a ser decididas para as combater.
Em comunicado divulgado ao final da tarde, o SJ considera que o Governo pretende com estas medidas “facilitar ainda mais os despedimentos, com redução de encargos”, e sublinha que o Executivo penaliza duplamente os trabalhadores ao oferecer ao patronato o que designa por “diminuição do impacto da compensação devida” ao trabalhador despedido e ao fixar um tecto máximo do valor da indemnização: estimula o seu despedimento e diminui a compensação devida pela cessação do contrato de trabalho, já hoje com valores diminutos.
Para o SJ, esta não é, como o Governo clama, uma “iniciativa para a competitividade e o emprego”, mas sim uma iniciativa “para a arbitrariedade e o desemprego”.
É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do SJ:
SJ protesta contra redução de indemnizações por despedimento
1. O Sindicato dos Jornalistas (SJ) encara com profunda preocupação as medidas aprovadas hoje em Conselho de Ministros na área laboral, nomeadamente no que diz respeito à adopção do que o Governo designa como “um novo modelo de compensação pela cessação do contrato de trabalho que permita incentivar as novas contratações e a criação de emprego”.
2. Como se lê no comunicado oficial, o objectivo da medida é “reduzir risco de custos de reestruturação empresarial” e “diminuir o impacto da compensação devida” pelas empresas. Em conferência de Imprensa, a ministra do Trabalho adiantou que fará uma proposta para a fixação de um “tecto máximo” para o valor das indemnizações em caso de despedimento colectivo ou por extinção de postos de trabalho.
3. Embora não se conheçam os termos da proposta que será apresentada no Conselho da Concertação Social, é legítimo prever que serão legalmente consagradas mais facilidades para despedir trabalhadores experientes, com maior antiguidade, com salários mais elevados e em melhor situação para exigir o cumprimento de garantias legais, e substituí-los por trabalhadores precários e com salários mais reduzidos e menos capacidade reivindicativa.
4. O que o Governo pretende é facilitar ainda mais os despedimentos, com redução de encargos e do “risco”, como reconhece, com as reestruturações, que, em muitos casos, não passam de uma falsa justificação para dispensar trabalhadores e reduzir a massa salarial, sem que se vislumbre qualquer esforço de reestruturação ou apetência para novas admissões e reforço do emprego.
5. Ao oferecer ao patronato a “diminuição do impacto da compensação devida” ao trabalhador despedido, inclusivamente fixando um tecto máximo do valor da indemnização, penaliza-se duplamente os trabalhadores: estimula-se o seu despedimento ao mesmo tempo que se diminui a compensação devida pela cessação do contrato de trabalho, já hoje com valores diminutos.
6. Nas justificações apresentadas, o Governo diz que pretende dinamizar o mercado de emprego, mas o resultado mais certo e imediato desta medida é que ela estimulará o desemprego e o crescimento, não do emprego, mas da precariedade laboral.
7. Assim, a chamada “iniciativa para a competitividade e o emprego” é de facto uma iniciativa “para a arbitrariedade e o desemprego”, ao facilitar a arbitrariedade patronal nos despedimentos e contribuir para o aumento do desemprego em todos os sectores de actividade, incluindo na comunicação social.
8. O Sindicato dos Jornalistas, conhecendo bem o drama de centenas de jornalistas objecto de alegadas “reestruturações” que sacrificaram, sem fundamento justificado, os seus postos de trabalho e lançaram muitos deles no desemprego prolongado e na precariedade, quando não os expulsaram definitivamente da profissão, protesta veementemente contra as medidas anunciadas e acompanhará o movimento sindical nas formas de luta que vierem a ser decididas para as combater.
Lisboa, 15 de Dezembro de 2010
A Direcção
