O Sindicato dos Jornalistas (SJ) considera que o eventual agravamento do IVA, de 6% para 23%, aplicável a revistas especializadas – que parece resultar da Proposta de Lei de Orçamento do Estado –, pode constituir um entrave ao desenvolvimento e mesmo à manutenção de muitos títulos.
Em comunicado divulgado hoje, 2 de Novembro, o SJ defende a necessidade de promover e estimular a informação especializada e apela aos grupos parlamentares para que, em sede de discussão na especialidade da Lei do Orçamento, “sejam incluídas, de forma inequívoca, na lista I anexa ao Código do IVA as revistas especializadas de qualquer âmbito temático que empreguem jornalistas e cujo conteúdo seja maioritariamente de carácter informativo”.
É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do SJ:
O SJ e o agravamento do IVA sobre as revistas especializadas
1.O Sindicato dos Jornalistas (SJ) manifesta a sua preocupação com o agravamento do IVA, de 6% para 23%, aplicável às revistas especializadas que não se ocupem predominantemente de matéria de carácter científico, educativo, literário, artístico ou cultural – que parece resultar da Proposta de Lei de Orçamento do Estado -, como se se tratasse de produtos de luxo ou de produtos cujo consumo o Estado pretendesse dissuadir através de penalizações fiscais.
2.Tal preocupação resulta, em primeiro lugar, do importante papel que revistas especializadas noutros âmbitos, nomeadamente viagens e recreio, desportos e tecnologias, ocupam no mercado, já que elas devem responder às expectativas de significativos grupos de leitores, mais exigentes em relação à informação sobre áreas específicas do seu interesse, e que, ao invés de constranger, importa estimular.
3.Em segundo lugar, o SJ considera que a especialização das publicações – que se encontra aliás num estádio ainda pouco desenvolvido e que importa estimular – constitui uma importante oportunidade de especialização e até de qualificação dos jornalistas e de outros trabalhadores da Imprensa.
4.Ora, o agravamento do IVA sobre estas publicações representaria um entrave ao desenvolvimento – e provavelmente à manutenção – de muitos títulos, tanto pela diminuição das vendas como pelo agravamento das condições das empresas editoras induzido pelo aumento dos respectivos custos, resultando em prejuízo para os leitores e para os profissionais que delas dependem.
5.Pelo contrário, o SJ defende a necessidade de promover e estimular a informação especializada, bem como de manter o equilíbrio do mercado da imprensa nas suas diversas componentes – produção editorial, publicidade, indústria gráfica, distribuição e retalho.
6.Assim, o SJ apela a todos os grupos parlamentares para que, em sede de discussão na especialidade da Lei do Orçamento, sejam incluídas, de forma inequívoca, na lista I anexa ao Código do IVA as revistas especializadas de qualquer âmbito temático que empreguem jornalistas e cujo conteúdo seja maioritariamente de carácter informativo.
Lisboa, 2 de Novembro de 2010
A Direcção
