Ao tomar conhecimento, na tarde do dia 25, de que um Projecto de Lei do Bloco de Esquerda (BE) para a revisão do Estatuto do Jornalista será discutido, também, no dia 26, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) reforçou o seu apelo aos deputados para que aprovem na generalidade este projecto, a par das propostas do Governo e do PCP.
O SJ, em nota informativa, afirma a impossibilidade de se pronunciar sobre o Projecto de Lei do BE – que se pode consultar em ficheiro anexo a esta notícia – antes do debate parlamentar, devido ao facto de também só na tarde do dia 25 ter tomado conhecimento do seu teor.
É o seguinte, na íntegra, o texto da nota do SJ:
SJ reforça apelo ao consenso parlamentar sobre o Estatuto
1. O Sindicato dos Jornalistas (SJ) tomou conhecimento, a meio da tarde de hoje, dia 25 de Janeiro, de que um Projecto de Lei do Bloco de Esquerda (BE) sobre o Estatuto do Jornalista foi, também, agendado para ser debatido na sessão plenária da Assembleia da República, no dia 26.
2. Embora não tendo possibilidade de pronunciar-se, antes do debate, sobre este Projecto de Lei, pois também só esta tarde teve conhecimento do seu teor, o Sindicato dos Jornalistas reforça o seu apelo aos Grupos Parlamentares para que aprovem na generalidade o projecto do BE, permitindo assim a sua apreciação na especialidade a par das duas outras propostas de revisão do Estatuto: a do Governo e a do PCP.
3. O SJ reafirma a sua convicção da necessidade do Parlamento encontrar uma solução consensual para a aprovação de um Estatuto que os jornalistas reconheçam como emanação de uma vontade ampla e representativa de múltiplas sensibilidades e opiniões, e não como um instrumento imposto pela maioria parlamentar.
Lisboa, 25 de Janeiro de 2007
A Direcção do SJ
