O Sindicato dos Jornalistas (SJ) considera que a publicação de novos dados sobre o chamado “caso das escutas” pelo semanário “Sol” torna imperiosa a necessidade de esclarecimento sobre a alegada operação de controlo de um conjunto de órgãos de informação por parte do poder político.

O SJ, em comunicado divulgado hoje, 12 de Fevereiro, advoga que todos os visados nas revelações do “Sol” – que lamentavelmente não foram ouvidos pelo semanário – devem contribuir para o esclarecimento de uma situação que “está a suscitar uma preocupante inquietação na opinião pública e a colocar em crise a credibilidade dos órgãos de informação e dos jornalistas”.

É o seguinte o texto, na íntegra, do Comunicado do SJ:

Esclarecimento cabal do caso das “escutas” cada vez mais imperioso

1. A publicação de novos dados do chamado “caso das escutas” do processo “Face oculta” pelo semanário “Sol” torna cada vez mais imperiosa a necessidade do esclarecimento cabal de todos os factos relacionados com uma alegada operação de controlo de um conjunto de órgãos de informação por parte do poder político através de várias empresas e grupos económicos.

2. Tendo sido porventura a primeira entidade a propor, há uma semana, o apuramento dos factos por parte da Assembleia da República e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, o Sindicato dos Jornalistas reafirma que esse objectivo deve ser perseguido sem ambiguidades: não podemos permitir que a grave nuvem de suspeição sobre a independência dos órgãos de informação e dos jornalistas continue a adensar-se.

3. O SJ considera em particular que todos os visados nestas revelações – pessoas singulares ou pessoas colectivas – devem contribuir para o esclarecimento exigido de um “caso” que está a suscitar uma preocupante inquietação na opinião pública e a colocar em crise a credibilidade dos órgãos de informação e dos jornalistas.

4. Tal esclarecimento deve ser feito agora pelos próprios, mas na realidade deveria ter-lhes sido proporcionado em tempo útil pelo semanário “Sol”, através da sua audição no âmbito da preparação das peças publicadas. O SJ insiste que tal procedimento resulta de um comando deontológico devido tanto por direito dos visados a serem ouvidos como por direito dos leitores a conhecer o ponto de vista daqueles.

5. Entre os elementos trazidos a público, o SJ sublinha, além do alegado envolvimento do primeiro-ministro, as referências à Portugal Telecom, sendo exigível, neste caso, que este grupo elucide cabalmente sobre as razões pelas quais voltou a interessar-se pelo negócio de media, depois de o ter abandonado há cerca de cinco anos, aliás com o impulso político dos dois principais partidos parlamentares, e de há cerca de ano ter negado peremptoriamente o seu interesse em regressar ao universo da comunicação social.

6. Por outro lado, as revelações sobre as alegadas tentativas de reorganização de empresas e grupos de comunicação social confirmam a necessidade legislar sobre os limites à concentração da propriedade dos meios de informação e de recolocar na ordem do dia a adiada lei da não concentração. Os cidadãos têm de ter garantias de que a liberdade de imprensa e o pluralismo informativo não estão reféns de interesses económicos com ou sem a interferência do poder político.

Lisboa, 12 de Fevereiro de 2010

A Direcção