O Sindicato dos Jornalistas (SJ) considera que o Governo deve explicações aos portugueses sobre a sua eventual intenção de privatizar a RTP, hipótese decorrente das afirmações do ministro Teixeira dos Santos na Assembleia da Reopública.
Em comunicado divulgado hoje, 24 de Março, o SJ rotula de “extremamente grave e preocupante” o facto de o ministro das Finanças não ter “rejeitado liminarmente a eventual privatização da RTP” ao ser questionado sobre o assunto, ontem, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, no âmbito de um debate sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).
Considerando insuficientes as explicações dadas hoje pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, o SJ decidiu pedir uma reunião ao responsável governamental pelo sector dos média, e sublinha que os cidadãos “têm o direito de saber se a Rádio e Televisão do Estado está a ser saneada financeiramente para se tornar mais apetecível para os investidores privados, ou se, como é do interesse nacional e de quantos nela trabalham, o esforço de saneamento feito com dinheiros públicos se destina a garantir que a RTP possa cumprir, como lhe compete, com as atribuições que a Constituição lhe confere”.
É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do SJ:
SJ exige explicações do Governo sobre eventual privatização da RTP
1. O Sindicato dos Jornalistas (SJ) considera extremamente grave e preocupante que o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, não tenha rejeitado liminarmente a eventual privatização da RTP ao ser questionado sobre o assunto, dia 23 de Março, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, no âmbito de um debate sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).
2. À pergunta do deputado socialista João Galamba sobre a razão pela qual a REN integra a lista de privatizações e a RTP não, Teixeira dos Santos respondeu que o canal público de rádio e televisão não consta na lista de privatizações porque tem “um desequilíbrio financeiro significativo que recomenda um trabalho aturado e prolongado de saneamento e de reequilíbrio financeiro da empresa antes de, eventualmente, se pôr qualquer cenário dessa natureza”.
3. A resposta do ministro deixa implícito que o Governo não tem objecções de fundo à privatização da RTP e que a questão se reduz ao valor mais ou menos atraente que a estação possa vir a ter no mercado.
4. Para o SJ, uma tal postura é completamente inadmissível, tanto mais que está em causa uma empresa estratégica num sector particularmente sensível como é o da informação, que tem a seu cargo o dever de prestar e garantir ao País um serviço público de rádio e de televisão, constitucionalmente consagrado.
5. O SJ considera que as afirmações proferidas hoje na Assembleia da República pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, responsável pelo sector, e a quem a Direcção do SJ vai solicitar uma reunião, não dispensam as devidas explicações do Governo aos portugueses sobre as intenções do Executivo nesta matéria.
6. Os cidadãos têm o direito de saber se a Rádio e Televisão do Estado está a ser saneada financeiramente para se tornar mais apetecível para os investidores privados, ou se, como é do interesse nacional e de quantos nela trabalham, o esforço de saneamento feito com dinheiros públicos se destina a garantir que a RTP possa cumprir, como lhe compete, com as atribuições que a Constituição lhe confere.
7. O SJ não deixará de tirar as conclusões da resposta do Governo e afirma desde já que dará uma luta sem tréguas a quaisquer tentativas de privatização da RTP.
Lisboa, 24 de Março de 2010
A Direcção
