O Sindicato dos Jornalistas (SJ) continua a defender uma moratória de dois anos no processo de alienação dos activos de média da Portugal Telecom, de forma a permitir a “definição de um programa de consolidação e desenvolvimento das publicações do grupo”, a preservação dos “estatutos e das linhas editoriais de cada órgão de informação”, e o “respeito pelos direitos e garantias dos jornalistas”.
A posição do SJ consta do parecer solicitado pela Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) sobre a venda dos média da PT à Controlinveste, onde se analisa a problemática da concentração dos meios de comunicação social e os seus efeitos para a própria democracia.
Recordando que o SJ de há muito vem denunciando “os riscos da concentração, avisando que esta cria condições objectivas para a limitação da liberdade de expressão e a diminuição do pluralismo informativo”, o parecer alerta no entanto para a necessidade de “programação do recuo progressivo da concentração que a Lusomundo Media representa”, considerando que o mesmo “deve ser acompanhado por medidas legislativas e de controlo por parte da Alta Autoridade para a Comunicação Social” por forma a “garantir a estabilidade indispensável à realização dos projectos e iniciativas de valorização dos activos em causa”.
Para o SJ, qualquer que seja o desfecho do processo em causa, “o Estado deverá ter um papel essencial, tendo em conta a responsabilidade moral que advém da sua participação na PT e a forma como os governos, o próprio Parlamento e mesmo a AACS permitiram a criação da presente situação” de excessiva concentração dos média.
