SJ preocupado com condenação de jornalistas por violação de segredo de justiça

O Sindicato dos Jornalistas vê com preocupação a condenação dos jornalistas Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado no Tribunal da Relação de Lisboa, por violação do segredo de justiça. Uma decisão que anula a absolvição de ambos no julgamento na primeira instância, em fevereiro.

No entendimento do Sindicato dos Jornalistas (SJ), esta condenação castiga apenas o mensageiro e não contribuiu para estancar a quebra do segredo de justiça. Além disso, condenar jornalistas levanta preocupações quanto ao exercício livre do Jornalismo e ao respeito pela liberdade de Imprensa, que é um direito fundamental. O SJ considera que os jornalistas se limitam a cumprir o dever de informar e que não são os autores das fugas, e que é aí, a montante, que a Justiça poderia concentrar esforços se quer combater as violações do segredo de justiça.
Carlos Rodrigues Lima, atualmente jornalista da Visão, e Henrique Machado, atualmente repórter da TVI e da CNN, foram acusados do crime de violação do segredo de justiça em relação às reportagens jornalísticas feitas em 2018 quando trabalhavam, respetivamente, para a revista Sábado e para o Correio da Manhã. O processo judicial decorreu da divulgação de informações sobre a operação Lex, que envolveu a detenção de figuras do futebol e do mundo jurídico, bem como o chamado caso “e-toupeira” relativo a e-mails do Benfica.
No âmbito da investigação ordenada pelo Ministério Público de Lisboa os dois jornalistas foram vigiados e a Polícia de Segurança Pública (PSP) acedeu durante dois meses aos dados bancários de um deles. Estas medidas foram tomadas sem o mandado de um juiz e com o objetivo de identificar as suas fontes e merecem o mais vivo repúdio do SJ.

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