A Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) não aceita que a Administração da RTP invoque a desculpa da situação de crise para romper as negociações de revisão do Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) e desrespeitar o direito à negociação colectiva.
Em comunicado datado do dia 25 de Junho, a Direcção do SJ anuncia que vai pedir ao Ministério do Trabalho a passagem do processo à fase de conciliação.
O comunicado é do seguinte teor:
RTP não quer actualizar salários e rompe processo de revisão do ACT
SJ não aceita mais um ataque aos direitos dos jornalistas
A Administração da Rádio e Televisão de Portugal (RTP) comunicou ao Sindicato dos Jornalistas (SJ) que, em face da conjuntura de crise e das medidas adiantadas pelo Governo de redução da despesa nas empresas detidas pelo Estado, não haverá actualizações salariais este ano e “deixou de ser oportuno” manter as negociações de revisão do Acordo Colectivo de Trabalho (ACT), rompendo assim o processo em curso, tanto em relação a matérias de expressão pecuniária como em relação ao restante clausulado.
A Direcção do SJ não aceita tal posição da empresa, que aproveita o pretexto da crise para continuar a adiar a revisão das condições de trabalho dos jornalistas, pelo que o Sindicato vai requerer a passagem do processo à fase de conciliação no Ministério do Trabalho e desencadear as acções necessárias para defender os direitos e os interesses dos jornalistas que a empresa está a atacar.
O que tem defendido o Sindicato dos Jornalistas na RTP
1. Os jornalistas têm direito a uma justa actualização dos seus salários, que devem ser aumentados em 3,5%, repondo-se o poder de compra dos salários da perda ocorrida em 2007 e 2008, quando a tabela apenas sofreu uma actualização de 2,1% contra o valor da inflação verificada nesse mesmo período (2,1% mais 2,8%).
2. Os subsídios de refeição devem ser actualizados, tal como devem ser aumentada a remuneração dos horários de trabalho irregular, o subsídio por trabalho ao sábado e domingo, o subsídio de transporte, o subsídio por condução (cujo valor não é revisto desde 2007) e os valores das ajudas de custo.
3. Os jornalistas em serviço nos Centros Regionais da Madeira e Açores devem receber um Subsídio de Residência em Território Insular, integrado na retribuição base, para atenuar o maior custo de vida nas ilhas e a penalização sofrida nestas regiões ultraperiféricas, como já acontece com a Função Pública e é praticado por exemplo pela RTVE aos jornalistas nas ilhas Canárias.
4. O período normal de trabalho deve ser fixado em 35 horas, pois nada justifica a penalização de acréscimo do período normal de trabalho imposta aos trabalhadores em jornada contínua, quando são esses trabalhadores que estão sujeitos aos regimes de horários de trabalho mais penalizantes.
5. Deve ser criado um regulamento do regime de isenção de horário de trabalho, no qual se fixe que o limite máximo anual de horas de trabalho a prestar além do período normal não deve ultrapassar as 200 horas, considerando-se suplementar e, como tal pago, o trabalho prestado além desse limite.
6. Devem ser introduzidos prazos mais adequados para a comunicação de alterações aos horários dos jornalistas com horário irregular, prejudicando o menos possível a sua vida pessoal e familiar.
7. As folgas dos jornalistas abrangidos por horários especiais e dos que laborem em regime de isenção de horário de trabalho tipo B e C não podem coincidir com um dia feriado, nem com os dias de dispensa concedidos pela Empresa por altura da Páscoa e do Natal.
Para o SJ, não chega a Administração dizer que estará disponível, logo em Outubro próximo, encetar o processo de negociação de revisão do ACT para 2011, admitindo mesmo que possa haver, quanto às carreiras, reuniões informais. A negociação já tarda e deve ter efeitos já em 2010!
O SJ não aceita a desculpa da crise
A posição da empresa foi comunicada uma semana depois de o Conselho de Administração ter comunicado aos sindicatos a alegada necessidade de cortar 12 milhões de euros nas despesas da empresa no exercício de 2010, como contributo da RTP para a redução da despesa pública, três milhões dos quais em custos com pessoal.
O corte de três milhões de euros nos custos de pessoal será feito através da redução em 50% dos prémios de desempenho de 2009 e suspensão do pagamento dos prémios relativos ao ano corrente; e redução dos encargos com retribuições acessórias (trabalho suplementar, horários irregulares, etc.), as quais devem cingir-se às situações necessárias.
O SJ entende que as empresas podem e devem adoptar medidas de contenção face à crise e, sobretudo, de racionalização das despesas, mas não deixará de acompanhar a situação nem de continuar a bater-se pelos direitos dos jornalistas, nem aceita que a crise seja desculpa para romper negociações e continuar a desrespeitar um direito fundamental dos jornalistas – a negociação colectiva. Tanto mais que há já um ano que o Sindicato apresentou propostas de revisão do clausulado do ACT!
Lisboa, 25 de Junho de 2010
A Direcção do Sindicato dos Jornalistas
