O Sindicato dos Jornalistas (SJ) desafia os partidos a procurar com urgência uma solução que permita regulamentar os limites à concentração da propriedade dos média.

Em comunicado divulgado hoje, 21 de Maio, o SJ comenta o veto do Presidente da República à lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social, sublinhando que “não partilha da ideia de que uma lei que limite efectivamente a concentração da propriedade de meios de informação é inoportuna”.

É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do SJ:

SJ desafia partidos a regulamentar a concentração

1.Tendo tomado conhecimento da mensagem do Presidente da República sobre o seu veto à lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social, bem como das declarações de deputados e dirigentes partidários sobre o assunto, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) considera que o poder político desperdiçou uma oportunidade decisiva para cumprir uma obrigação que a Constituição da República impõe – a regulamentação dos limites à concentração da propriedade dos média – e que vários partidos haviam assumido nos seus programas eleitorais.

2.O SJ está longe de partilhar a ideia de que uma lei que limite efectivamente a concentração da propriedade de meios de informação é inoportuna. Tal lei é urgente há muitos anos e por ela se tem batido o SJ, que se orgulha de ter contribuído para que nomeadamente o Partido Socialista – que teve nesta legislatura todas as condições para a fazer aprovar – a inscrevesse no seu programa eleitoral, posteriormente vertida no Programa de Governo.

3.Tal lei é necessária e é urgente porque, ao contrário do que o patronato do sector, o Governo e muitos deputados têm afirmado, os níveis de concentração actuais são excessivos, ameaçam o pluralismo e a liberdade de expressão e de imprensa e empobrecem a democracia. Por isso, o SJ lamenta as expressões de regozijo pelo adiamento – sabe-se lá até quando! – da oportunidade de legislar nesta matéria.

4.Relativamente ao diploma concreto vetado pelo Presidente da República, a posição do Sindicato sempre foi clara. Do ponto de vista da oportunidade, o SJ não tem dúvidas de que estávamos perante uma oportunidade decisiva, antes que os níveis de concentração sejam ainda mais elevados. Do ponto de vista do seu conteúdo, duas matérias fundamentais justificam uma clara divergência: os níveis de concentração excessivos que tolera; e a auto-proibição do Estado de possuir ou participar na propriedade de publicações periódicas de informação geral.

5.O SJ aplaude as reservas do Presidente da República relativamente à questão da propriedade de meios de informação pelo Estado. Mas discorda da posição quanto à oportunidade expressa na primeira mensagem e agora retomada de forma implícita. Por isso, sendo positivo porque evita um erro, o veto também significa que o PS não soube, ou não quis, utilizar uma correlação de forças que lhe permitiria recolher um apoio mais amplo para uma posição justa – a de limitar efectivamente a concentração da propriedade dos meios de informação.

6.Face à existência de um conselho expresso do Presidente da República no sentido da construção de um consenso parlamentar em torno do diploma, à efectiva necessidade de regulamentação que a realidade há muito impõe e à pretensão do PS em adiar esta iniciativa, o SJ desafia os partidos a procurar com urgência uma solução que ponha termo a um impasse que constrange a liberdade e prejudica a democracia.

Lisboa, 21 de Maio de 2009

A Direcção