O Sindicato dos Jornalistas (SJ), comentando as declarações do Presidente da República relativamente às condições do exercício da liberdade de imprensa, alerta que a situação pode vir a ter “maior gravidade” num futuro próximo, pelo que exorta Jorge Sampaio a “acompanhar o mais directamente possível o processo de criação da nova entidade reguladora e a ser especialmente vigilante em relação aos diplomas aprovados no último Conselho de Ministros, em particular às alterações à Lei da Rádio”.
O SJ, em comunicado divulgado a 11 de Outubro, manifesta a sua concordância, no fundamental, com as preocupações expressas pelo Presidente da República, mas afirma considerar “desadequada e até injusta qualquer comparação com a Alta Autoridade para a Comunicação Social, cuja eficácia e independência têm sido afectadas pela insuficiência de meios e pelo desrespeito por decisões suas manifestado até por órgãos da República”.
Reportando-se às alterações que o Governo se propõe levar a cabo neste âmbito, o SJ defende que a “constituição de um órgão regulador efectivamente independente e eficaz” exige um profundo debate público e a participação efectiva das organizações representativas do sector”.
É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do SJ:
O SJ e as declarações do Presidente da República
1. Os acontecimentos da última semana e as declarações do Presidente da República, nos últimos dias, relativamente às condições do exercício da liberdade de imprensa e a necessidade de uma “entidade reguladora forte” justificam os seguintes comentários da Direcção do Sindicato dos Jornalistas:
1.º – O debate dos últimos dias demonstra que se mantêm actuais os alertas do Sindicato dos Jornalistas, ao longo dos últimos anos, sobre as condições em que os profissionais realizam o seu trabalho, mantendo-se válido o teor do documento “Por Uma Agenda dos Poderes Públicos para os Média” divulgado pelo SJ em 5 de Setembro do ano passado.
2.º – Apesar do desafio público lançado na passada quarta-feira pelo SJ, o Governo e a maioria parlamentar ainda não esclareceram se as deploráveis afirmações do ministro dos Assuntos Parlamentares traduzem a intenção de incluir nas funções da futura entidade reguladora competências de fiscalização da opinião.
3.º – Apesar do desafio público do SJ, nem a maioria parlamentar nem o Partido Socialista vieram esclarecer os termos do acordo relativo à futura entidade reguladora, designadamente quanto às competências e à composição desse órgão, matérias agora confirmadas como essenciais nas palavras do Presidente da República.
4.º – O SJ partilha no fundamental as preocupações do Presidente da República, mas considera desadequada e até injusta qualquer comparação com a Alta Autoridade para a Comunicação Social, cuja eficácia e independência têm sido afectadas pela insuficiência de meios e pelo desrespeito por decisões suas manifestado até por órgãos da República.
5.º – A constituição de um órgão regulador efectivamente independente e eficaz exige não só um profundo debate público e uma actuação transparente do poder legislativo, mas também a participação efectiva das organizações representativas do sector em todo o processo e do próprio órgão em extinção, a qual não pode reduzir-se a uma mera audição formal.
2. As preocupações evidenciadas pelo Presidente da República e por inúmeras personalidades, correspondendo aliás a temas da agenda recorrente do Sindicato dos Jornalistas, tornam por outro lado mais exigente a atenção ao conjunto de diplomas para o sector aprovados na última reunião do Conselho de Ministros.
3. Como se sabe, o SJ exigiu, no passado recente, a sua efectiva participação no processo de discussão prévia dos mesmos diplomas, os quais, depois da sua aprovação em Junho, foram retirados pelo Governo quando já se encontravam para promulgação.
4. Tendo sido formalmente ouvido sobre os mesmos documentos, o SJ produziu fundamentados pareceres e participou numa reunião técnica de trabalho com o Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência, mas desconhece a versão final dos diplomas.
5. Sem prejuízo das apreciações públicas que fará aos referidos diplomas logo que os conheça na sua versão definitiva, o Sindicato tem o dever, no entanto, de insistir nas suas preocupações especialmente quanto às alterações à Lei da Rádio, designadamente, em particular com as disposições:
a) Que instituem a transmissibilidade dos alvarás, tratando como objecto de comércio o que só deveria ser resolvido em concursos públicos transparentes;
b) Que não só toleram como estimulam a concentração de rádios, potenciando os riscos que a concentração de meios de comunicação social encerra, tal como o SJ, inúmeras personalidades e o Presidente da República têm vindo a avisar;
c) Que não só autorizam como incentivam a concretização de verdadeiras centrais de informação pretensamente regionais, destinadas a abastecer um sem número de rádios ditas locais de forma completamente divorciada das realidades.
6. Perante a situação actual e a, ainda, maior gravidade que pode adquirir num futuro próximo, o SJ exorta o Presidente da República a acompanhar o mais directamente possível o processo de criação da nova entidade reguladora e a ser especialmente vigilante em relação aos diplomas aprovados no último Conselho de Ministros, em particular às alterações à Lei da Rádio.
Lisboa, 11 de Outubro de 2004
A Direcção
