O Sindicato dos Jornalistas (SJ) apresentou hoje, 31 de Maio, às formações políticas candidatas às eleições legislativas de 5 de Junho, um conjunto de propostas de natureza legislativa que constitui uma verdadeira agenda parlamentar e de governo comprometida com a causa da Liberdade de Imprensa.

Segundo o SJ, trata-se de um contributo para um “debate que tem de permanecer vivo depois do sufrágio”, tanto mais que a concretização das propostas postas à consideração das diferentes forças políticas “era já urgente na legislatura passada”.

Com esta iniciativa, o SJ retoma, com algumas alterações, o texto da “Agenda” entregue pelo SJ às formações que se apresentaram às eleições legislativas de 2009.

A revisão do Estatuto do Jornalista; a revisão das leis da Televisão, da Rádio e do Serviço Público de Rádio e Televisão; a adopção de uma Lei Quadro do Sector Público da Comunicação Social; medidas de combate à concentração dos meios de informação; defesa das condições de trabalho e combate à precariedade; revisão da Lei sobre a conservação de dados de comunicações; e a clarificação do âmbito do segredo de justiça são algumas das propostas apresentadas.

No documento, que se publica em ficheiro anexo, o SJ sublinha a sua “convicção de que é em alturas como esta – de crise económica e social, que serve de desculpa à propalada inevitabilidade de retrocessos – que se deve reforçar a vigilância e as garantias dos cidadãos”, pelo que exorta os que vierem a ser “eleitos ou investidos em funções de governo” a adoptar as medidas apresentadas e a assumir o seu compromisso com a Liberdade de Imprensa.