O Sindicato dos Jornalistas (SJ) lastima a forma, e o conteúdo, da proposta de acordos de rescisão do Global Media Group (GMG), enviada fora do horário de expediente a todos os trabalhadores, dentro de um quadro “terceiro-mundista” de atuação que não tem cabimento numa Democracia como a portuguesa.

 

É inaceitável que se coloque um prazo tão curto – uma semana – para as pessoas se candidatarem à saída voluntária e decidirem uma mudança de vida tão profunda após décadas de dedicação e serviço. O prazo parece-nos ser uma forma de pressão em linha com a atuação da empresa nos últimos tempos, que tem demonstrado pouco ou nenhum respeito pelos trabalhadores, pelos seus representantes e até pelas instituições, atacando partidos e responsáveis nacionais sempre que alguém, justa e legitimamente, manifesta opinião contrária.

 

Aliás, esta vaga de “acordos”, à qual se seguirá, provavelmente, o anúncio de um despedimento coletivo, parece ser a resposta da presente administração ao “chumbo” da compra das participações do GMG na LUSA. E já usou publicamente esse argumento para justificar o não pagamento dos salários no prazo legalmente previsto.

 

É inacreditável que, neste comunicado, a administração pareça querer imputar a responsabilidade de evitar a falência da empresa aos trabalhadores, que são os únicos que não contribuíram para a degradação do GMG, propalada aos sete ventos e diariamente por esta gestão.

 

O SJ não percebe, e acreditamos que ninguém, como um fundo de investimento comprou a maioria do capital de um grupo de media sem saber o que estava a fazer. Não compreendemos que os representantes do acionista maioritário digam, em sucessivos comunicados, que as auditorias e análises internas dos últimos três meses, desde que entraram em funções, revelaram uma situação de tal forma gravosa que a expressão “falência” salta à vista em todas as comunicações.

 

Em face do exposto, o SJ pergunta: Não sabiam o que estavam a comprar? Compraram sem fazer auditorias? Foram enganados ou deixaram-se enganar? Porque se foram enganados podem sempre recorrer aos meios legais ao dispor de qualquer pessoa ou empresa neste país, uma Democracia com instituições funcionais, e responsabilizar as anteriores administrações em vez de lançarem o ónus para cima dos trabalhadores, que não têm qualquer responsabilidade na gestão da empresa e se limitam a trabalhar com parcos salários e sem atualizações, na maioria dos casos, há 10 ou 15 anos.

 

O Sindicato estranha, também, que não haja condições financeiras para pagar o Subsídio de Natal no GMG mas que não faltem fundos para dispensar pessoas. Se há dinheiro para despedimentos, tem de haver para salários, subsídios devidos e em mora desde o dia 7, e, essencialmente, para investimentos, particularmente no único património que resta a esta empresa – os trabalhadores.

 

No documento, a empresa propõe-se a pagar as rescisões num prazo de 18 meses. Um sinal que merece atenção. Que garantias têm os trabalhadores que entenderem sair ao abrigo deste programa de que vão receber o dinheiro, quando o grupo que os quer dispensar agita, todos os dias, a bandeira da falência? Que garantias têm de que nos próximos três meses não se encontrem mais buracos financeiros que as auditorias das auditorias não detetaram ainda? Valerá a pena o risco de aceitar um pagamento faseado por parte de uma empresa que está a incumprir neste momento?

 

Sabemos que todas estas movimentações e técnicas têm como objetivo a degradação acelerada da relação dos trabalhadores com a empresa, cada vez mais uma entidade fria, distante e agressiva, pelo que entendemos que haja quem pense em aceitar esta proposta, que, no nosso entender, é apenas “um bom negócio” para a empresa.

 

Como o GMG não cumpriu o CCT de 2010 e não está a cumprir o de 2023, como serão calculados os valores da retribuição? A simulação no site da ACT, feita com base no salário atual, importa valores inferiores à que terá direito a maioria dos jornalistas, cujos salários não são atualizados desde 2010. E as diferenças podem ser muito significativas, a favor do trabalhador, se a empresa cumprir a lei e os CCTs.

 

Em face de uma proposta apresentada numa altura em que causa ainda mais ansiedade às pessoas, já pressionadas pelo não pagamento do Subsídio de Natal, e que chega com um prazo curto para se decidir a vida, o SJ apenas pode repudiar e lamentar o presente processo.

 

Para os eventuais interessados, é necessário que avaliem cuidadosamente os termos deste acordo, que recorram a um advogado para obter informação jurídica. Acima de tudo, não se precipitem, porque se a empresa avançar com um despedimento coletivo – que pode demorar até seis meses a concretizar-se –, a compensação total devida por esse despedimento será paga de só uma vez e, em termos de valores, acima da própria “majoração” proposta agora.