SJ aguarda audição sobre a Entidade Reguladora da Comunicação

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) transmitiu à Assembleia da República a sua expectativa de que o diploma sobre a criação da Entidade Reguladora da Comunicação venha a ser “substancialmente melhorado” durante a discussão na especialidade, para a qual aguarda ser ouvido tal como outras entidades representativas do sector.

A Proposta de Lei do governo relativa à extinção da Alta Autoridade para a Comunicação Social e à criação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social foi aprovada na generalidade pelo PS, PSD e CDS-PP, a 15 de Setembro. Os grupos parlamentares do PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes votaram contra.

O diploma baixou à Subcomissão de Direitos Fundamentais e Comunicação Social da Assembleia da República, onde está a ser discutido na especialidade e se formará o consenso entre os partidos necessário à sua aprovação por dois terços dos deputados.

Provedores do Ouvinte e do Telespectador

Também no dia 15, a Assembleia da República aprovou a criação dos cargos de Provedor do Ouvinte e de Provedor do Telespectador com os votos favoráveis do PS, PCP, BE e Os Verdes, e a abstenção do PSD e do CDS-PP.

Os provedores terão um estatuto de independência face à RDP e à RTP, sendo designados sob parecer vinculativo do Conselho de Opinião para mandatos de um ano, não renováveis por mais do que três vezes consecutivas.