As organizações representativas dos trabalhadores da RTP – CT, SUBCT-Porto, SINTTAV, STT, SJ, SMAV e SITIC –, por entenderem que há várias formas abusivas de contratação dentro da empresa, apresentaram uma denúncia à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), Inspeção Regional do Trabalho Açores (IRT) e Direção Regional do Trabalho e da Ação Inspetiva da Madeira.

No levantamento das situações irregulares que as organizações efetuaram e que consideram provisório, foi possível identificar cento e trinta e seis (136) trabalhadores que, embora desempenhando na RTP funções permanentes, se encontram em contratação precária, cerceados dos mais elementares direitos laborais.

A Agenda do Trabalho Digno traduzida na lei nº13 que entrou em vigor no passado dia 1, reforçou o poder de intervenção da ACT e é nesse âmbito que as organizações supra exigem que à RTP seja efetuada uma fiscalização que permita o cumprimento das normas em matéria laboral.