Protesto está agendado para sábado, 7 de Abril, em frente ao Ministério do Trabalho.
O Sindicato dos Jornalistas (SJ) manifesta total solidariedade para com o protesto convocado pela Plataforma dos Precários do Estado e confirma presença na manifestação convocada para sábado, 7 de Abril, em frente ao Ministério do Trabalho, em Lisboa.
Nos últimos 10 anos, a contratação para o serviço público de rádio (Antena 1) e televisão (RTP) e para a agência pública de notícias (LUSA) fez-se, quase em exclusivo, recorrendo à precariedade. Seja por causa das limitações orçamentais ou pelo aproveitamento cúmplice das respectivas administrações, quase todos os jornalistas foram contratados com recurso a falsos recibos verdes. São jornalistas que cumprem as mesmas funções que funcionários das empresas, mas sem direitos laborais mínimos (sem subsídios de alimentação, de férias ou de Natal; sem um período normal de férias; com contribuições elevadas de Segurança Social; quase sem protecção social; com alguns ordenados líquidos no limiar ou abaixo do salário mínimo nacional) e sem qualquer estabilidade profissional, reconhecimento de mérito e competência.
No contexto das acções inspetivas da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), os processos têm saltado de tribunal em tribunal, entre decisões, adiamentos e recursos, sem que, na esmagadora maioria dos casos, resultem em qualquer decisão favorável e definitiva que leve à integração dos precários.
O Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) é um projecto positivo que, em teoria, permite a integração de todos os precários que desempenhem funções laborais permanentes. Mas, com as Comissões de Avaliação Bipartida a tratarem individualmente centenas de casos e contando com o laxismo frequente das empresas, através de respostas atrasadas, evasivas ou incompletas, tarda em passar da teoria à prática. O prazo para fechar o processo de avaliação termina a 31 de Maio, mas será mesmo para cumprir?
O SJ manifesta total apoio aos jornalistas precários do setor público (RTP, Antena 1 e LUSA), que, tal como os outros trabalhadores da administração pública e do setor empresarial do Estado, vivem a indefinição e os atrasos em todo o processo de integração, bem como as consequências desse contínuo adiamento.
