O Sindicato dos Jornalistas (SJ), indignado com as declarações injuriosas do Presidente do Governo da Região Autónoma da Madeira contra jornalistas, apela aos visados para que se juntem numa acção judicial colectiva contra Alberto João Jardim. Para o efeito, o SJ disponibiliza os seus Serviços Jurídicos para apoiar os jornalistas que entenderem exigir a reparação das ofensas de que foram alvo.
Em comunicado divulgado em 8 de Junho, o SJ, entendendo que “a natureza objectivamente ofensiva” das declarações de jardim “é inadmissível num Estado de Direito”, apela igualmente ao Presidente da República, Jorge Sampaio, e ao Conselho de Estado – de que Alberto João Jardim faz parte – para que tomem “uma atitude” que ponha cobro à “escalada de desrespeito pelas mais elementares regras da decência e da urbanidade”.
É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do SJ:
Direito à defesa da honra
1. A Direcção do Sindicato dos Jornalistas dirigiu hoje um apelo ao Presidente da República para que tome uma atitude face às declarações injuriosas, no passado dia 3, pelo Presidente do Governo da Região Autónoma da Madeira contra jornalistas e apelou aos profissionais directamente visados para que se juntem numa acção judicial colectiva contra a mesma personalidade.
2. O SJ entende que a natureza objectivamente ofensiva de tais declarações é inadmissível num Estado de Direito que impõe aos titulares de cargos públicos um desempenho pautado pela dignidade e pela correcção e reclama uma iniciativa do Presidente da República e do Conselho de Estado.
3. O SJ receia que, se não for clara, imediata e exemplarmente corrigido tal comportamento, vedado a quem ocupa altos cargos como os de Presidente do Governo Regional da Madeira e membro do Conselho de Estado, poderá iniciar uma escalada de desrespeito pelas mais elementares regras da decência e da urbanidade e uma preocupante erosão nas relações entre os cidadãos e os detentores de cargos públicos.
4. O SJ entende igualmente que os jornalistas não podem deixar de tomar iniciativas que assegurem o direito à defesa da honra pessoal e profissional, pelo que, não tendo legitimidade para propor uma acção judicial própria, decidiu disponibilizar os seus Serviços Jurídicos para apoiar os jornalistas que entenderem exigir a reparação das ofensas de que foram alvo.
5. Nessa conformidade, e não podendo fazer o levantamento exaustivo dos autores de trabalhos visados nas inqualificáveis afirmações em causa, o SJ dirigiu hoje um apelo aos directores dos órgãos de Informação para que façam chegar àqueles profissionais a disponibilidade do Sindicato.
6. Na impossibilidade de chegar a todos os jornalistas visados, devido à enorme dispersão de órgãos de informação, o SJ torna pública, por esta via, a sua disponibilidade de apoio.
7. Finalmente, o SJ agradece a todos os cidadãos que espontaneamente lhe dirigiram mensagens, na sua maioria de apoio e solidariedade, mas também de crítica, juntando-se, assim, à indignação expressa pelo Sindicato.
Lisboa, 8 de Junho de 2005
A Direcção
