O direito dos jornalistas a manterem secretas as suas fontes de informação é o tema principal do livro “Sigilo Profissional em Risco: Análise dos Casos de Manso Preto e de Outros Jornalistas no Banco dos Réus”, de Helena de Sousa Freitas, que é lançado a 16 de Novembro, pelas 18h30, na Fnac Chiado, em Lisboa. A obra integra a Colecção Comunicação da MinervaCoimbra e é apoiada pelo Sindicato dos Jornalistas.
A apresentação do ensaio estará a cargo de Sofia Pinto Coelho, estando ainda prevista a presença na sessão do jornalista freelance José Luís Ferraz Manso Preto, que em 2002 se recusou a revelar as suas fontes num caso de tráfico de droga, o que lhe valeu uma condenação a 11 meses de prisão, com pena suspensa por três anos, em Dezembro de 2004 (que viria a ser anulada após recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa).
No prefácio assinado por Jorge Reis Novais, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e ex-consultor jurídico do presidente Jorge Sampaio, lê-se que a autora “fornece ao leitor os elementos indispensáveis à formação de um juízo crítico sobre o caso concreto em apreciação e sobre o tema mais genérico para que remete: a importância e os contornos do sigilo profissional dos jornalistas em Estado de Direito democrático”.
Além do caso de Manso Preto, o livro aborda outros processos portugueses que foram colocados ao Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas – órgão que é contactado sempre que um tribunal pretende instar um jornalista a revelar as suas fontes – e vários casos internacionais, com especial destaque para o da norte-americana Judith Miller, que cumpriu uma pena de prisão por defender o direito ao sigilo profissional.
Sítio do SJ e Lusa como fontes
Para a realização deste ensaio, Helena de Sousa Freitas recorreu a 280 notícias publicadas pela agência Lusa e pelo Sítio do Sindicato dos Jornalistas entre 2002 e 2005, detectando que, a nível internacional, existe uma tendência crescente para pressionar os jornalistas a revelar as fontes, ou pelo menos uma atenção maior dos média portugueses a este fenómeno, em virtude do processo de Manso Preto.
O livro contém ainda um capítulo dedicado à blogosfera, no qual são referidas decisões judiciais como a do blog Do Portugal Profundo – que considerou este tipo de espaço virtual como meio de comunicação social –, as quais ajudam a alimentar o debate em torno do direito dos bloggers ao anominato das fontes, à semelhança do que já acontece com os jornalistas.
Nas conclusões do estudo, Helena de Sousa Freitas aborda ainda as buscas à redacção do “24 Horas” no âmbito do caso do “Envelope 9”, um caso que já se situa fora do período de estudo escolhido para esta análise (2002-2005), o qual coincide com os anos em que começou e terminou o processo judicial de Manso Preto.
Helena de Sousa Freitas é jornalista da agência Lusa há oito anos e “Sigilo Profissional em Risco” é o seu segundo ensaio, depois da publicação, em 2002, de “Jornalismo e Literatura: Inimigos ou Amantes?”.
