O “amplo consenso” e “alargado debate” propalados pelo Governo a propósito da reforma dos média regionais não passa de uma mistificação. A Rádio Renascença (RR) e a Associação de Imprensa Regionalista Algarvia (AIRA), tal como outras entidades e o Sindicato dos Jornalistas (SJ), denunciam um processo recheado de mentiras e demagogia.

Em carta enviada ao SJ, a RR informa, através do seu vice-presidente, Magalhães Crespo, que só teve conhecimento, e por sua insistência, do texto da proposta de revisão da Lei da Rádio “quando esta já se encontrava distribuída pelos diversos ministérios”.

Antes disso – refere a carta – tinha havido uma reunião com o secretário de Estado Adjunto, Feliciano Barreiras Duarte, em que este prestou à estação “duas indicações de carácter geral” às quais a Renascença não levantou objecções.

Sendo estes os factos, a RR é levada a concluir que a referência aos “20 contactos com a Rádio Renascença, como se encontra no texto que foi divulgado pelo dr. Nuno Morais Sarmento, ministro da Presidência, quando da apresentação da referida proposta, o zero a seguir ao dois deve ter sido «lapso» de escrita”.

E por falar em “lapsos”, a Renascença aproveita para informar que a Associação das Rádios de Inspiração Cristã (ARIC), cuja criação incentivou e tem hoje uma existência legal e independente, reunindo cerca de 70 Rádios Locais, “nem sequer foi consultada para a proposta de Revisão da Lei da Rádio”. Contudo, o Governo apresenta-a como tendo sido ouvida em quatro reuniões.

Preocupações comuns

A missiva da RR foi motivada pela “Carta Aberta” do SJ aos deputados a propósito do processo de reforma dos média regionais e locais. Nesse documento, o Sindicato dos Jornalistas alertava, entre outros aspectos, para o facto de o Governo estar a estimular, ao acabar com a exigência legal de que a informação e outra programação difundidas pelas rádios locais seja produzida no próprio local, “um inaceitável divórcio entre tais operadores e as populações a quem deveriam servir” e a desvirtuar definitivamente “o princípio de serviço de utilidade pública e cívica”.

O SJ fazia ainda notar, no mesmo documento, que as reformas apresentadas pelo Governo empobrecem “drasticamente a diversidade e o pluralismo” e extinguem “praticamente todas as barreiras à concentração de meios de informação”, favorecendo “inimagináveis negócios”, para além de evidenciarem como o Governo “despreza a importância da informação local para o reforço da identidade das populações, para a promoção da participação dos cidadãos na vida cívica e política local e regional e para o desenvolvimento local e regional”.

A Rádio Renascença, felicitando o SJ pela “pertinência das observações”, manifesta-se “totalmente solidária” com estes aspectos, e lembra que a política de há muito seguida pela estação é a de autorizar a retransmissão de partes da sua programação, designadamente noticiários de carácter geral, “mas na condição de continuarem a ser Rádios Locais, com programação própria, incluindo noticiários que abordem os problemas” da respectiva área.

A finalizar a sua carta, a RR mostra o que pode suceder se a proposta de revisão da Lei da Rádio vier a ser aprovada: “Se uma pessoa, singular ou colectiva, pode deter até 10 operadores de radiodifusão e cada um destes é igualmente autorizado a ter até 10 licenças de rádio, isto significa que qualquer pessoa, singular ou colectiva, poderá vir a ser dona de 100 licenças de rádio e, sendo ela própria também operadora, mais 10, ou seja um total de «110 rádios»”.

AIRA também foi excluída

A Associação de Imprensa Regionalista Algarvia, que segundo o documento divulgado à imprensa por Morais Sarmento “foi ouvida por três (3) vezes para a elaboração” do novo regime legal dos média regionais, só tomou conhecimento da sua pretensa auscultação através do sítio do Sindicato dos Jornalistas.

É isso mesmo que a AIRA afirma, em carta enviada ao Presidente da República, Jorge Sampaio, e de que deu conhecimento ao SJ.

Na sua denúncia de mais esta mentira, o presidente da Associação, Arthur Ligne, declara que “em tempo algum a AIRA foi ouvida ou convidada para tal, o que revela a má fé e má vontade do Governo em relação aos jornais regionais e locais, com manifesto prejuízo para a sobrevivência das cerca de sete centenas de jornais e colocando em perigo milhares de postos de trabalho e importantes e inestimáveis relações de proximidade entre comunicação social e as populações”.

Face ao exposto, a AIRA decidiu pedir ao PR que “não promulgue o novo regime da imprensa e rádios”, de forma a obrigar o Governo a “sentar-se à mesa com todos os intervenientes”.

Afinal, o número dos excluídos do debate é bem maior do que inicialmente se pensava, o que leva a colocar duas questões: afinal, com quem dialogou o Governo? E porque se empenha tanto em mistificar a situação?