Conselho Deontológico
Queixa nº 17/Q/2023

Queixa contra a RTP, Rádio e Televisão de Portugal e Antena 1

Natureza da queixa:
O Conselho Deontológico recebeu no dia 31 de agosto de 2023 uma queixa sobre o tratamento noticioso exibido no site da RTP, Rádio e Televisão de Portugal, a propósito de
uma notícia emitida pela Antena 1.
Em causa estava a escolha da fotografia para ilustrar o primeiro registo áudio de uma notícia publicada online acerca da droga nos Açores e na Madeira, com o título “PJ revela que dois terços da droga detetada em Portugal é na Madeira e nos Açores”.
O queixoso lembra que a imagem ilustrativa é a de uma pessoa pertencente a uma minoria da população portuguesa, logo, “não representativa”, acrescenta que terá sido retirada de uma base de dados que não terá tomado em conta o contexto português de que fala a notícia e sublinha que o uso desta foto – um cidadão negro a mostrar o que será um charro – é discriminatória.
Lembra ainda o que é entendido como discriminação (neste caso racial) tanto pelo Alto Comissariado para as Migrações como pela Associação Portuguesa de Apoio Vítima,
nomeadamente no ponto em que se refere como discriminatório “a adoção de ato em que, publicamente ou com intenção de ampla divulgação, pessoa singular ou coletiva emite uma declaração ou transmita uma informação em virtude da qual um grupo de pessoas seja
ameaçado, insultado ou aviltado por motivos de discriminação racial”.
O queixoso – Nuno Ivo de Sousa Garção de Magalhães – considera que a escolha desta imagem ”viola o Código Deontológico do Sindicato dos Jornalistas”, designadamente no seuponto 9:
“O jornalista deve rejeitar o tratamento discriminatório das pessoas em função da ascendência, cor, etnia, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou
ideológicas, instrução, situação económica, condição social, idade, sexo, género ou orientação sexual”.

Procedimentos:
No passado dia 04 de setembro, o Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas contactou o diretor de informação da RTP, enviando as seguintes perguntas:

1. Como avalia a Direção de Informação da RTP a escolha da referida imagem? Entende a Direção de Informação da RTP que a imagem em causa pode contribuir para o tratamento discriminatório de pessoas?
2. Que critérios/justificações podem ser dados para tal procedimento?
3. Como evitar que isto aconteça no futuro?

Embora o consulente não o refira, o CD detetou na referida notícia online uma outra questão que se enquadra igualmente na esfera de atuação deste CD: não há qualquer indicação de quem é a pessoa que fala quer no primeiro quer no segundo registo áudio (sendo que apenas
o primeiro tem foto), o que não permite uma compreensão correta dos factos.

Estas questões foram também submetidas à atenção do diretor de informação da RTP.

No dia 07 de setembro o diretor de informação da RTP, António José Teixeira, respondeu ao Conselho Deontológico, reconhecendo que a escolha da referida imagem “foi um erro”, que foi corrigido (a imagem em causa foi retirada) assim que os responsáveis editoriais da
estação se aperceberam dele.

“Foi uma escolha errada e inapropriada, embora não tenha tido qualquer intenção de discriminar ou de identificar qualquer pessoa, independentemente da ascendência, cor,
etnia, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social, idade, sexo, género ou orientação sexual. Foi sim uma opção descuidada. Não houve intenção ou dolo”, escreveu António José Teixeira.

O diretor de informação da RTP sublinhou ainda que este facto “serviu para relembrar o zelo pelo cumprimento das regras profissionais” e informou que o responsável pela escolha da imagem “foi chamado a atenção e reconheceu o erro”.

“Na sua vida profissional, enquanto jornalista, não há registo de desrespeito pelas regras deontológicas”, acrescentou António José Teixeira, que acaba a resposta enviada ao CD lamentando o sucedido e agradecendo a chamada de atenção.

O diretor de informação da RTP não responde sobre as falhas na construção da referidanotícia, mas a versão que se encontra online já identifica o autor das declarações.

Deliberação:
O Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas enaltece a atitude de reconhecimento do erro cometido pela RTP, que o corrigiu, chamando a atenção do responsável, embora isso só tenha acontecido após a receção da queixa por parte do CD, o que pode significar a existência de limitações no processo de avaliação interna dos conteúdos produzidos.

Considera ainda que, de facto, pela atitude demonstrada, não houve intenção ou dolo e dá o caso por encerrado.

Relativamente às falhas detetadas na construção da notícia, o CD regista o facto de a RTP ter sentido a necessidade de a corrigir, o que os leitores certamente agradecem.

Lisboa, 13 de setembro de 2023

O Conselho Deontológico