A proposta de Lei da Televisão do Governo foi aprovada, na generalidade, hoje, dia 3, na Assembleia da República, apenas com os votos favoráveis do PS. O PSD votou contra e os restantes partidos – PCP, CDS-PP, BE e Verdes – abstiveram-se.

A proposta governamental vai agora ser analisada na especialidade, pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O Sindicato dos Jornalistas espera que a discussão na especialidade permita corrigir os aspectos menos positivos da proposta, consagrando a figura do director de informação, tal como sucede com a Lei de Imprensa; reforçanco o direito de participação dos jornalistas, com a eleição de conselhos de redacção nos centros regionais; e a responsabilização civil e criminal dos operadores e dos responsáveis pelos serviços de programas e de informação.