Advogando a necessidade de manter a Alta Autoridade para a Comunicação Social no processo de auto-regulação da programação televisiva, o Sindicato dos Jornalistas manifestou-se favorável à tomada de posição da TVI, no sentido de enquadrar os programas informativos pelo Estatuto do Jornalista e pelo Código Dentológico do Jornalista.
1. O Sindicato dos Jornalistas (SJ) encara com preocupação a perspectiva, apontada na imprensa de hoje, de a Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) desistir da coordenação do processo de auto-regulação da programação televisiva.
2.O SJ considera que, sem prejuízo do exercício firme e coerente das atribuições e competências que lhe estão cometidas pela Lei, a AACS poderá desempenhar um papel decisivo na convergência de vontades entre os operadores, cabendo-lhe não só a função de arbitrar o diálogo entre aqueles, mas também representar os interesses e os direitos dos telespectadores e da sociedade em geral.
3. O SJ considera positiva a opinião expressa pela TVI, no sentido de manter como enquadradores dos programas de natureza jornalística o Código Deontológico do Jornalista e o Estatuto do Jornalista .
4. O SJ considera igualmente positiva a opinião expressa pelo mesmo operador de que qualquer acordo de auto-regulação deve abranger todos os operadores e, por consequência, incluir a distribuição por cabo.
5. O SJ mantém a maior expectativa relativamente aos resultados do processo em curso.
