A subcomissão de Direitos Fundamentais e Comunicação Social vai analisar a relação entre o poder autárquico e a imprensa regional, designadamente a inserção de publicidade institucional nesses órgãos de comunicação social. A decisão foi tomada na sequência de uma queixa da Associação dos Amigos do “Notícias da Amadora”, denunciando a discriminação do jornal pela Câmara Municipal da Amadora.

O deputado social-democrata Luís Campos Ferreira, presidente da subcomissão, comunicou por carta a Orlando César, director do “Notícias da Amadora”, que o assunto será apreciado numa das próximas reuniões da subcomissão.

O debate foi suscitado por um abaixo-assinado promovido pela Associação dos Amigos do “Notícias da Amadora” – já entregue, com cerca de 700 assinaturas, naquela comissão especializada – e por esclarecimentos prestados em audiência no dia 16 de Fevereiro.

Apesar de ter decidido abordar o assunto de uma forma geral, a comissão parlamentar nada disse sobre a problemática exposta a nível particular no abaixo-assinado, isto é, a censura económica da Câmara Municipal da Amadora ao “Notícias da Amadora” através da utilização da publicidade institucional “como um instrumento de condicionamento da orientação editorial” do semanário.

Diversos exemplos dessa prática por parte da autarquia presidida pelo socialista Joaquim Raposo estão patentes na notícia anexa «Abaixo-assinado contra a “perseguição censória” ao “Notícias da Amadora”».