O Sindicato dos Jornalistas tem alertado por diversas vezes para o preocupante aumento da precariedade na RTP e para as más condições de trabalho dos jornalistas precários.

O Sindicato dos Jornalistas tem alertado por diversas vezes para o preocupante aumento da precariedade na RTP.
Após a saída de muitos profissionais ao abrigo do Programa de Saídas Voluntárias, é o recurso a trabalhadores precários que tem mantido diariamente as redacções.

Jornalistas que assinam um Contrato de Prestação de Serviços com a Direcção de Compras – sim, agora jornalismo é assunto da “Direcção de Compras” – em que a lista de deveres ocupa três vezes mais espaço do que o elenco dos direitos. Uma pérola da justiça laboral.

O valor é variável, mas em muitos casos há jornalistas a receber 900 euros mensais, o que, efectuados os descontos (superiores aos dos contratos sem termo ou a prazo), dá um salário de 600 euros, bem abaixo da tabela salarial da RTP.

Ainda têm que pagar do seu bolso o seguro de trabalho.
Também não têm direito a usar os serviços clínicos da empresa como “outros” trabalhadores.
E também não têm direito a subsídio de refeição – mas pagam mais caro no refeitório da empresa.

Em audiência com o Ministro da tutela, João Soares, em final de Dezembro 2015, o SJ alertou e manifestou preocupação com a precariedade como forma de colmatar o esvaziamento de recursos humanos da empresa.

Consideramos inaceitável também que na proposta de Orçamento de Estado/ 2016 se mantenham “congeladas” as contratações para o Sector Empresarial do Estado, apesar da relativa abertura às contratações na Função Pública.
Ainda está em curso a discussão do OE – por isso ainda é tempo de exigir a revisão deste artigo quanto antes.

Nos últimos meses, perante as perguntas do Sindicato dos Jornalistas sobre a precariedade crescente, Conselho de Administração e Direcções editoriais justificaram com as normas do OE que “congelam” a contratação.
Jornalistas que, por umas centenas de euros, trabalham todos os dias para assegurar o cumprimento do Serviço Público de Rádio e Televisão não foram suficientemente importantes para pedidos de excepção.

Mas pelos vistos não é sempre assim, como podemos ver pelos recentes anúncios.
Não está em causa o mérito profissional de quem vem reforçar a empresa.

O que está em causa é o respeito por critérios de justiça para com os trabalhadores, precários e do quadro, que aqui têm segurado “o barco” em alturas tão difíceis.