Ministro reconhece que organismos públicos não cumprem lei

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, admitiu a 20 de Janeiro, em Bragança, que os organismos públicos não cumprem a lei que obriga à distribuição de parte da publicidade institucional pela imprensa regional. Esta situação, associada à abolição do porte-pago, pode conduzir “à maior hecatombe da imprensa regional e ao desemprego de centenas de profissionais”, alertou o director do “Mensageiro de Bragança”, Fernando Calado.

As declarações de ambos os responsáveis foram proferidas durante o jantar comemorativo do 67º aniversário do periódico bragantino, tendo Fernando Calado afirmado ainda que nos últimos três anos não recebeu “um cêntimo dos milhões de publicidade institucional”.

Segundo o director do “Mensageiro de Bragança”, o cumprimento da lei da publicidade institucional poderá minimizar o aumento de custos que a imprensa regional vai ter com o fim do porte-pago para o estrangeiro, uma medida que entrará em vigor ainda este ano e que poupará ao Governo 30 milhões de euros.

Afastando qualquer cenário de hecatombe ou desemprego, Augusto Santos Silva garantiu já ter dado instruções aos serviços que tutela para que cumpram a lei e frisou que o fim do porte-pago para o estrangeiro será compensado com a entrada em funcionamento, na Primavera, de um portal electrónico em que serão acolhidas todas as publicações que entenderem aderir ao projecto.

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