Ao discriminar (pelo convite a uns e a exclusão de outros) os jornalistas com acesso a uma reunião realizada em 22 de Agosto de 2001, na qual apresentou as linhas mestras da sua política a curto e a médio prazo, o Ministério da Saúde foi alvo de um protesto do Sindicato dos Jornalistas.
1. O Sindicato dos Jornalistas acaba de ter conhecimento de que o Ministério da Saúde discriminou jornalistas e órgãos de comunicação social no acesso a uma sessão de «apresentação das linhas mestras da política nesta área a desenvolver a curto e a médio prazo», realizada na passada quarta-feira, dia 22.
2. Argumentando tratar-se de um «encontro informal», não obstante o propósito deste (a apresentação, pelo ministro, das suas linhas políticas), o Ministério, ao condicionar o acesso a uma lista prévia de «convites», excluiu de facto um grupo de órgãos de informação não convidados e chegou ao ponto de expulsar uma jornalista do «24 Horas» que se apresentara no local.
3. A coberto de um convite a título pessoal dirigido a vários jornalistas, invocando o argumento da sua especialização, a «reunião informal» convocada integra, na realidade, o conceito de «acontecimento aberto à generalidade da comunicação social» previsto no Estatuto do Jornalista, pelo que não podem ser impostas quaisquer medidas discriminatórias no acesso ao mesmo.
4. Nesta conformidade, tal como é sua prática em relação a organizadores de outros acontecimentos (clubes de futebol, empresas de espectáculos, etc.), o Sindicato dos Jornalistas vai apresentar queixa à Alta Autoridade para a Comunicação Social e ao Procurador Geral da República, dando igualmente conta das mesmas ao primeiro-ministro e ao membro do Governo com a tutela da Comunicação Social.
5. Por outro lado, o Sindicato exprime a sua opinião de que, sem prejuízo da manutenção de sãs relações entre fontes de informação e jornalistas, a convocação para acontecimentos como este, mesmo sob a capa de «convite para reunião informal», não pode deixar de ser endereçada aos directores dos órgãos de informação, aos quais cabe, através da respectiva hierarquia, indicar os jornalistas que, em nome destes, estarão presentes.
6. Finalmente, tendo conhecimento de que teria sido invocada a alegada colaboração do «Núcleo de Saúde do Sindicato dos Jornalistas» na elaboração da lista de jornalistas a convidar, a Direcção do SJ está em condições de garantir que nenhuma estrutura desta instituição prestou, enquanto tal, qualquer apoio.
