Jornalistas num «estado de crise»
A condição dos jornalistas está hoje, como estava há cerca de cem anos no mundo, num «estado de crise». A constatação de tal estado foi assumida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT)(1) que em 1925 lançou o primeiro inquérito às condições de trabalho e de vida dos jornalistas(2). Mas não estava melhor nos anos 80 do século passado, de acordo com a Unesco(3).
Há razões comuns entre as causas que nesta linha de tempo conduzem ao «estado de crise». Como sejam a propriedade dos meios e a sua concentração, o modelo de organização financeira da actividade, as alterações tecnológicas, a proximidade aos poderes, a precariedade laboral e a alienação de funções, princípios e valores do exercício do jornalismo.
O inquérito da OIT, aplicado a jornalistas de 33 países, incluindo Portugal(4), originou o estudo sobre as condições de trabalho e de vida, divulgado em Genebra em 1928. Os autores analisaram o desenvolvimento e as transformações do jornalismo para determinar as causas da crise. No estudo aludem ao novo fenómeno surgido no campo da imprensa, à criação e concentração de empresas industriais capitalistas, que controlavam parte da imprensa, e cujo poder determinava as condições de trabalho e de vida dos jornalistas. Essa «invasão dos métodos do grande capitalismo» conduziu ao ascenso do poder mediático e ao reforço do poder patronal.
Uma outra organização das Nações Unidas, a Unesco, encetou acções de educação e formação dirigida a jornalistas a partir de 1958 e foi parte de esforços conjugados em prol da ética profissional, a nível internacional, em parceria com organizações sindicais que proclamaram formulações deontológicas(5). No final da década de 70 do século passado, quando a acção da Unesco era penalizada com cortes orçamentais por parte de estados-membros, iniciou o estudo aos problemas da comunicação no mundo.
O relatório conhecido pelo apelido MacBride, nome do presidente da comissão de 16 peritos de 16 países, é o resultado dessa análise aprofundada, que foi divulgada em Paris em 1980(6). Serviu de inspiração aos dez Princípios Internacionais da Ética Profissional no Jornalismo, adoptados em Paris (1983), por organizações representativas de 400.000 jornalistas profissionais em todo o mundo.
Elaborado já num período em que as liberdades sofriam um retrocesso e em que os media perdiam autonomia e independência, o relatório da Unesco foi considerado uma utopia por instar à proclamação de uma nova ordem internacional, em que se expressassem as múltiplas vozes do mundo, em contraponto à produção mediática hegemónica, parcial e centrada na visão dos Estados Unidos da América.
Embora diferente na abordagem, o relatório da Unesco identifica causas semelhantes às apontadas pela OIT. Mas a sua análise – que reflecte as mudanças políticas, económicas e tecnológicas ocorridas – mantém validade e contextualiza a dimensão histórica e contemporânea à data. Incorpora as temáticas da sua área de especialização, relacionadas com os direitos humanos, educação, cultura e, entre outros, os contributos que os meios de comunicação de massa e o jornalismo podiam aportar, assim como aprofunda as matérias éticas e deontológicas(7).
O relatório MacBride continua a constituir uma ferramenta para observar e compreender o ecossistema e o estado em que se encontra hoje. As suas conclusões e recomendações não foram seguidas nem adoptadas, o que determinou o enviesamento do caminho apontado para a «comunicação amanhã». Na linha da concepção da Unesco, sobre os contributos dos media e do jornalismo, o documento concita a «trazer o espírito da democracia para o mundo da comunicação», assegurando «a extensão e qualidade da representação social» e a participação dos indivíduos. E recomenda «a independência profissional e a integridade de todos os envolvidos na recolha e divulgação de notícias, informações e opiniões».
Reafirmar funções e princípios
Hoje, como em 1928 e 1980, a comunicação no mundo e o fluxo de informação sofrem um controlo apertado. Verifica-se difícil acesso a meios que garantam ao público a liberdade de expressão e, em simultâneo, fontes preferenciais e organizadas têm entrada franca. Nos media, as condições de trabalho de quem exerce as profissões são precárias e, por vezes, ultrajantes. Passados 42 anos, a realidade é antagónica e confronta a ideia expressa no relatório MacBride de instituir uma nova ordem mundial de informação e comunicação «mais justa e mais eficiente».
A situação actual exige a reafirmação dos princípios ético-deontológicos do jornalismo e a integração da noção de função da comunicação nas práticas jornalísticas. Funções que tanto se inscrevem na perspectiva do indivíduo como na perspectiva das colectividades, das sociedades humanas. Tida como actividade «individual e colectiva que abrange toda transmissão e compartilhamento de ideias, factos e dados», as suas principais funções podem ser identificadas no plano individual como: (1) Informação; (2) Socialização; (3) Motivação; (4) Debate e discussão; (5) Educação; (6) Promoção cultural; (7) Entretenimento; e (8) Integração.
Os peritos da comissão da Unesco lamentavam em 1980 que «valores como veracidade, exactidão e respeito pelos direitos humanos não [fossem] universalmente aplicados». E recomendavam que o «o auto-respeito dos jornalistas, a sua integridade e vontade interior de produzir um trabalho de alta qualidade [fossem] de suma importância.» Reiteraram que «liberdade e responsabilidade são indivisíveis». E que «o conceito de liberdade com responsabilidade inclui necessariamente uma preocupação com a ética profissional».
Aidan White(8), especialista em ética do jornalismo, aludiu num artigo de 2016(9) aos mais de 400 códigos de conduta que existem no mundo, mas sintetizou em cinco princípios os valores fundamentais para que o jornalismo seja ético: (1) Precisão e informação baseada em factos; (2) Independência; (3) Equidade e imparcialidade; (4) Humanidade; e (5) Responsabilidade e transparência.
Hoje e entre nós, quando a aplicação de valores éticos aparenta ser uma tarefa difícil, os directores, chefes e editores das redacções dos media deviam afixar aqueles cinco princípios frente às suas secretárias, para memória própria ou para o transmitirem aos conselhos de administração. Enquanto os jornalistas deviam voltar ao velho hábito de trazer na carteira o Código Deontológico do Jornalista ou seguir as palavras de Gabriel García Marquez, um dos autores do relatório MacBride: «a ética não é uma condição ocasional», «deve acompanhar sempre o jornalismo, como o zumbido acompanha o besouro»(10) .
Por mais pressionados que estejam ou se sintam, os jornalistas têm o dever de agir em defesa de um jornalismo de qualidade e da liberdade de imprensa. Têm, aliás, do seu lado os direitos que a Constituição da República consagra(11). E devem fazê-lo no âmbito dos conselhos de redacções (a primeira instância da deontologia) e das organizações que os representam no país (Conselho Deontológico, Comissão da Carteira Profissional do Jornalista e, entre outros, Sindicato dos Jornalistas) e internacionalmente.
As preocupações éticas remontam ao século XVII(12) e a deontologia no jornalismo tem mais de 100 anos(13). Gerações de jornalistas em todo o mundo batem-se e bateram-se pelo jornalismo. No século XXI, a ética e a deontologia não podem ficar à mercê do aviltamento comercial e de interesses políticos, económicos, corporativos ou espúrios.
Não se nega a influência que as condições de trabalho podem assumir no exercício profissional e no cumprimento de princípios e normas da classe profissional, mas não o deve determinar. Os públicos, que são quem justifica o trabalho jornalístico, merecem que os jornalistas sejam responsáveis e tenham sentido crítico em relação à conduta que lhes impõem ou os orienta. E ajam para valorizarem a autoria do trabalho, o seu nome.
Orlando César, CP 272
Notas
(1) OIT foi fundada em 1919 sob a égide do Tratado de Versalhes, que pôs fim à I Guerra Mundial. Portugal figura entre os membros fundadores.
(2) Inquérito deu origem ao estudo «Les Conditions de Travail et de vie des journalistes». Genève: OIT, 1928. Études et Documents; nº 2 – Série L (Travailleurs intelectuels).
(3) A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) foi fundada em 1945, após a II Guerra Mundial. Portugal aderiu em 1965, retirou-se da organização em 1972 e reingressou em 11 de Setembro de 1974.
(4) Jaime Brasil, secretário-geral do Sindicato dos Profissionais de Imprensa de Lisboa em 1925, respondeu ao inquérito da OIT: Valente, José Carlos (1998), Elementos para a História do Sindicalismo dos Jornalistas Portugueses, I Parte (1834-1934), Lisboa, Sindicato dos Jornalistas
(5) A Carta dos deveres profissionais dos jornalistas franceses (1918) é o instrumento que inspira a Declaração de Bordéus (1954), adoptada pelo 2° Congresso Mundial da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), e a Declaração de Munique, adoptada em 1971 por representantes de federações de jornalistas da Comunidade Europeia, da Suíça e da Áustria, assim como de organizações internacionais de jornalistas.
(6) Relatório da Comissão Internacional para o Estudo dos Problemas de Comunicação: MacBride, Sean, et al. (1980). Many Voices One World. Towards a new more just and more efficient world information and communication order. Paris: Unesco.
(7) A primeira alusão da Unesco ocorre em 1978, na Declaração sobre os princípios fundamentais relativos à contribuição dos meios de comunicação de massa para o fortalecimento da Paz e da compreensão internacional para a promoção dos Direitos Humanos e a luta contra o racismo, o apartheid e o incitamento à guerra, Paris.
(8) Antigo director do Ethical Journalism Network e antigo secretário-geral da Federação Internacional de Jornalistas.
(9) White, Aidan (2016). Journalism Ethics: What they are and where they come from. Disponível em: https://ethicaljournalismnetwork.org/journalism-ethics.
(10) García Marquez, Gabriel (1996). Melhor profissão do mundo. Comunicação apresentada em Los Angeles, na 52ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (07-10-1996).
(11) Artigos 37.º (Liberdade de expressão e informação) e 38.º (Liberdade de imprensa e meios de comunicação social)
(12) O medium jornal surgiu no século XVII (em Portugal, em 1641) e, em 1690, na Universidade de Leipzig, Tobias Peucer discutiu, entre outras questões, a fundamentação ética para selecção do que merece publicação.
(13) Tomada como peça inaugural, a Carta dos deveres profissionais dos jornalistas franceses foi adoptada pelo respectivo sindicato em 1918. Tinha 14 itens que o jornalista «digno desse nome» devia cumprir.
