O Sindicato dos Jornalistas (SJ) apresentou esta quarta-feira, 1 de Junho, aos partidos concorrentes às eleições legislativas de domingo, uma nova versão da “Agenda” para os media, com propostas concretas para o combate à precariedade dos jornalistas.
Em comunicado, o SJ lamenta a omissão do tema na versão da “Agenda” enviada ontem às forças políticas, tanto mais que a matéria tem sido abundantemente tratada pelo Sindicato, nomeadamente no âmbito da anterior revisão do Estatuto do Jornalista e no contexto dos projectos de alteração apresentados na legislatura que cessou.
No documento, que a seguir se transcreve na íntegra, o SJ reafirma a sua “vontade e determinação” em combater o grave flagelo da precariedade que “atinge as vidas profissionais, pessoais e familiares de inúmeros jornalistas, com graves consequências para a liberdade de imprensa”.
SJ propõe aos partidos medidas contra precarização
1. Na “Agenda” para os media que o Sindicato dos Jornalistas enviou ontem aos partidos concorrentes às eleições legislativas do próximo domingo, foram omitidas propostas concretas que o SJ tem para o combate à precariedade dos jornalistas, as quais foram aliás já enviadas, aos grupos parlamentares, tanto no âmbito da anterior revisão do Estatuto do Jornalista como no contexto dos projectos de alteração apresentados na legislatura que cessou.
2. O SJ enviou já aos partidos uma nova versão da “Agenda” (anexo a esta notícia) na qual retoma propostas e posições sobre o problema da precariedade, defendendo concretamente a introdução de regras no Estatuto do Jornalista e no Código do Trabalho sobre:
– As condições do exercício do jornalismo, impondo como regra a existência de contratos de trabalho por tempo indeterminado, sem prejuízo do verdadeiro trabalho independente, e promovendo a integração nos quadros dos jornalistas em falso regime de prestação de serviços;
– A obrigação legal das empresas e da Comissão da Carteira Profissional, de publicitação, nas publicações periódicas e nos respectivos sítios na Internet, das fichas técnicas/quadros redactoriais, contendo obrigatoriamente o nome profissional e o número de título profissional.
3. Nesta oportunidade, o SJ acrescenta como propostas:
– A consagração expressa do direito à sindicalização dos trabalhadores em regime de prestação de serviços, pondo fim à ambiguidade sobre o conceito de trabalhador;
– A introdução da possibilidade de sindicatos e associações patronais estabelecerem em contrato colectivo de trabalho cláusulas específicas sobre a contratação de prestação de serviços, designadamente quanto a regras e limites a tal contratação, bem como tabelas de valores de serviços a contratar.
4. Pedindo desculpas pela omissão aos destinatários do documento, mas sobretudo aos jornalistas em situação de precariedade, o SJ reafirma a sua vontade e determinação em combater este grave flagelo que atinge as vidas profissionais, pessoais e familiares de inúmeros jornalistas, com graves consequências para a liberdade de imprensa.
Lisboa, 1 de Junho de 2011
A Direcção
