Governo aprovou taxas que vão ser aplicadas na atividade dos jornalistas a partir do próximo dia 22 e condicionam o trabalho dos órgãos de comunicação social.
Taxas no valor de 500 e 8.300 dólares anuais vão ser aplicadas em Moçambique, a partir do próximo dia 22, a freelancers e correspondentes estrangeiros residentes, respetivamente, enquanto os correspondentes que pretendam acreditar-se no país terão de pagar 2.500 dólares por cada viagem, algo que ameaça a liberdade de imprensa e o acesso à informação em solo moçambicano.
A decisão resulta da aprovação, no passado dia 23 de julho, do decreto 40/2018, segundo o qual também os media moçambicanos estão sujeitos a novas taxas: 3.300 dólares para cada nova publicação e 800 para as novas rádios locais.
“Estas taxas vergonhosas tornarão quase impossível o trabalho de muitos jornalistas”, constatou Dewa Mavhinga, diretor da Human Rights Watch na África do Sul. “O governo moçambicano deve revogar estas taxas que poderiam causar enormes prejuízos aos media no país”, acrescentou.
Outras organizações jornalísticas locais e não governamentais contestam a aplicação das taxas. Segundo o Instituto para a Comunicação Social da África Austral (Misa Moçambique), trata-se de um “ataque aos jornalistas e de uma tentativa de suprimir os pequenos grupos de media”.
Porém, Emília Moiane, diretora do Gabinete de Informação (Gabinfo), considera que as taxas “são uma resposta a circunstâncias de mercado e correspondem à necessidade de disciplinar os media”.
A entrada em vigor das taxas vai acontecer dois meses antes da realização de eleições municipais nas quais a Renamo, partido da oposição, procura conquistar algumas cidades pela primeira vez em 15 anos. “Estas taxas vão exercer sérios danos na capacidade jornalística para uma cobertura eficaz das eleições de outubro e das eleições gerais do próximo ano”, alertou Mavingha, da Human Rights Watch. “O governo deve possibilitar o trabalho dos jornalistas sem lhes prejudicar a atividade”, acentuou.
