Os jornalistas estão a enfrentar uma ofensiva sem precedentes em Portugal, caracterizada pelo desrespeito pela lei e pela coacção psicológica, denuncia o Sindicato dos Jornalistas (SJ), que elaborou uma lista enumerando a situação em 15 empresas de comunicação social nacionais onde estão em curso processos de despedimentos.

O SJ lamenta esta tentativa de antecipar no terreno o inaceitável “pacote laboral” e lamenta que as organizações representativas dos trabalhadores estejam a ser excluídas, pelo patronato, da discussão dos problemas das empresas.

O SJ denuncia ainda que delegados sindicais e jornalistas que se vêm batendo pela defesa dos direitos profissionais estão a ser vítimas destes despedimentos selectivos.

Uma síntese da situação elaborada pelo sindicato mostra que existem 15 empresas onde estão em curso processos de “emagrecimento” ou de tentativas de despedimentos selectivos, que representam uma ameaça, a curto prazo, para os postos de trabalho de dezenas de jornalistas.

No comunicado afirma-se ainda que, em vários casos, são apenas critérios financeiros a determinar os processos de rescisão de contratos e lança-se o alerta quanto aos riscos para a democracia que representa a situação de instabilidade dos jornalistas.

O sindicato exige um recuo na estratégia das empresas e lembra que o Governo e o ministro da Presidência têm a obrigação de discutir seriamente a situação. O SJ reitera a sua disponibilidade para este debate e mantém a proposta de plataforma para a sustentabilidade do sector, apresentada em 2001.

É o seguinte o texto integral do comunicado da direcção do Sindicato dos Jornalistas, em anexo ao qual é publicada uma Síntese da Situação Laboral.

JORNALISTAS ENFRENTAM OFENSIVA SEM PRECEDENTES

1. “Os jornalistas portugueses estão a enfrentar uma ofensiva patronal sem precedentes, ascendendo a dezena e meia o número de redacções que as empresas pretendem emagrecer, apresentando a redução de pessoal como remédio para um problema que, a existir, exige discussão com as organizações representativas dos trabalhadores.

2. “Caracterizada pelo desrespeito por regras legais em vigor e por métodos de coacção psicológica e violentação da dignidade dos jornalistas e outros trabalhadores, a ofensiva antecipa no terreno a aplicação do inaceitável «pacote laboral».

3. “O Sindicato dos Jornalistas assinala também o facto de esta ofensiva ter seleccionado como vítimas, em vários casos, delegados sindicais e jornalistas que se batem pelos seus direitos e pelos direitos dos seus camaradas, quer em plenários, quer em acções de luta, quer ainda nos próprios tribunais.

4. “Em lugar de analisar exaustivamente, com as organizações representativas dos trabalhadores – e nomeadamente o Sindicato dos Jornalistas – a situação económica e financeira, identificando os problemas quanto à sua origem e extensão, as empresas limitam-se a esgrimir generalidades sobre uma crise do sector e a agir conforme entendem.

5. “Em vez de discutir com as estruturas legalmente representativas dos trabalhadores soluções possíveis para os eventuais problemas, as empresas lançam mão da solução mais expedita e mais injusta: o «emagrecimento» dos seus quadros, como se estes fossem constituídos por gente descartável (ver ANEXO: Síntese da situação laboral em algumas empresas).

6. “Em alguns casos, nem sequer se pode falar da existência de prejuízos ou da entrada das empresas em situação de dificuldade, mas de situações em que estas apenas têm vindo a obter menos lucros do que noutros anos, o que significa que as intenções de reduzir postos de trabalho apenas se pautam por critérios financeiros.

7. “A presente situação do sector da Comunicação Social – pela sua natureza sensível às transformações tecnológicas e às variações de outros sectores económicos – confirma como este deve ser gerido de forma prudente, o que implica uma grande capacidade de prevenção dos riscos de resultados menos positivos nalguns períodos sem que seja necessário recorrer ao sacrifício de postos de trabalho.

8. “Por outro lado, a natureza eminentemente social e a importância decisiva da Informação livre para o pluralismo e a Democracia evidenciam a necessidade de preservar o mais possível a estabilidade dos jornalistas e a imagem de credibilidade dos órgãos de Informação para que trabalham, pelo que se impõe um claro recuo nas estratégias das empresas.

9. “Tais riscos exigem uma nova atitude por parte das empresas e das respectivas associações, bem como do Governo, em particular o ministro da Presidência, com vista a uma discussão séria sobre os problemas no terreno e a um esforço de construção de soluções, para a qual o SJ se disponibiliza.

10. “O Sindicato dos Jornalistas mantém actual a sua proposta de Plataforma para a Sustentabilidade do Sector da Comunicação Social apresentado há um ano às associações empresariais e ao Governo (anterior e actual tutela do sector).

ANEXO

SÍNTESE DA SITUAÇÃO LABORAL EM ALGUMAS EMPRESAS

(EM 13.NOVEMBRO.02)

Agência Lusa – A Empresa pretende emagrecer os seus quadros. Depois de dirigir selectivamente a cinco jornalistas a ameaça de despedimento sob a capa de rescisão por mútuo acordo, publicou uma ordem de serviço intimidatória em que procura justificar-se e insiste num «emagrecimento» dos seus quadros – estimado em cinco a dez jornalistas. Em plenário de Redacção, no passado dia 6, estes exigiram esclarecimentos sobre a situação económico-financeira, a suspensão de uma avaliação de desempenho e o respeito pelo Acordo de Empresa. Deverá ser realizada dentro de dias uma reunião do SJ com a Administração. Os jornalistas voltam a reunir-se em plenário no dia 20, podendo adoptar medidas como o recurso à greve.

Correio do Minho – A Empresa encerrou a delegação de Viana do Castelo. Uma das duas jornalistas que nela trabalhava aceitou a rescisão que lhe foi proposta. A segunda rejeitou a decisão, pelo que a Administração apresentou uma alternativa que a penaliza – a sua transferência para a sede, em Braga – o que levou esta profissional a apresentar o seu despedimento com justa causa.

Diário de Notícias – A Empresa está a desenvolver um processo de reestruturação, temendo-se que este passe pela redução de postos de trabalho na Redacção. Vários jornalistas têm vindo a negociar, em diversas circunstâncias, as rescisões dos seus contratos por mútuo acordo. Há conhecimento de que pelo menos um jornalista foi abordado, nos últimos dias, para a sua saída da empresa.

Euronotícias – Com o intuito de reduzir os seus efectivos do quadro, que já diminuiu dois terços no último ano, a Empresa abordou mais quatro jornalistas, propondo-lhes a rescisão do respectivo contrato, e pretende transferir outros tantos para novos projectos editoriais.

Jornal de Notícias – Nos últimos dias, a Empresa retomou alguns contactos com jornalistas e outros trabalhadores, com vista à rescisão dos respectivos contratos, mas tem encontrado uma resistência generalizada. Entre a dezena de jornalistas que o JN pretenderia dispensar, há dois profissionais destituídos de funções de chefia em Fevereiro de 2000 que têm vindo a bater-se pela reposição de uma componente salarial retirada arbitrariamente. Alem de outras situações já alvo da intervenção da estrutura sindical, mantém-se o impasse relativamente a quatro fotojornalistas em situação precária na redacção de Lisboa, detectados pelo Inspecção Geral do Trabalho.

NTV – As últimas notícias sobre o futuro aproveitamento dos meios da RTP/Porto não são tranquilizadoras para a maioria dos seus jornalistas, que se encontram a trabalhar com contrato a termo certo.

O Comércio do Porto – Apesar de empregar mais de um fotojornalista, a Empresa recusa nomear um editor fotográfico, cuja existência é imposta pelo Contrato Colectivo de Trabalho. Estão detectadas mais de dezena e meia de situações de falso recibo verde.

O Jogo – A Empresa prossegue a ofensiva com vista à rápida redução de postos de trabalho (10 a 11%) em todos os sectores, que implicaria a rescisão dos contratos de pelo menos dez jornalistas, abordados selectivamente, encontrando-se já dispensados de prestar trabalho, enquanto não são concluídas as respectivas negociações. Alguns já responderam, rejeitando qualquer acordo.

Rádio Azul – Desde Agosto, a Empresa tem vindo a pagar com atraso os ordenados, encontrando-se por liquidar os vencimentos de Outubro, o que agrava as difíceis condições de trabalho e alimenta um preocupante clima de instabilidade psicológica.

Rádio Capital – A Empresa prossegue uma desorientada estratégia de ofensiva aos direitos dos trabalhadores, tendo notificado recentemente seis jornalistas de que os seus postos de trabalho tinham sido extintos, depois de ter começado por propor a quatro a rescisão dos seus contratos, dispensando-os de imediato, e de ter promovido processos disciplinares inaceitáveis contra outros três. Praticamente todos os jornalistas abrangidos estão a ser vítimas de perseguição: três são delegados sindicais e os restantes intervieram em plenários e acções de luta. A Empresa voltou a atrasar o pagamento dos salários. Apenas os três jornalistas suspensos com processo disciplinar receberam os seus ordenados. Os restantes só receberam 50%.

Rádio Clube de Sintra – Cinco dos dez trabalhadores receberam na semana passada parte do salário de Agosto e os restantes parte dos subsídios de férias, tendo-se comprometido a Empresa a liquidar todas as dívidas até ao próximo dia 15.

RTP – Na sequência da luta dos trabalhadores, a Administração aceitou a prorrogação do prazo para a adesão ao programa de rescisões do contrato. O Governo estará também a estudar um regime jurídico especial que permita melhorar as garantias dos trabalhadores que ainda não se encontrem na idade de pré-reforma quando cessarem as prestações da segurança social por desemprego. Além da ameaça imediata sobre o futuro dos estagiários e dos contratados dos centros de emissão regional, mantêm-se dois problema de fundo: 1.º – a definição e dimensionamento do projecto a perseguir pela Empresa, sem os quais não se justifica o «emagrecimento» dos seus quadros; 2.º – a discussão de medidas de racionalização da exploração, corrigindo os respectivos erros e minimizando os custos.

SIC – A Empresa pretende emagrecer os seus quadros, calculando-se que pelo menos 40 jornalistas venham a ser contactados, provavelmente a partir de listas elaboradas pela hierarquia. No passado dia 6, os jornalistas aprovaram uma moção em que exigem a clarificação da situação económico-financeira e a discussão de soluções, com as organizações representativas. A Administração deverá reunir-se no dia 14 com a estrutura sindical. Não obstante correr ainda o prazo para a apresentação de propostas voluntárias de rescisão, foram iniciados contactos com pelo menos três jornalistas já dados como «dispensáveis».

SIC Online – Foram concluídas há dias as negociações para a rescisão de contratos de trabalho no âmbito de um processo de despedimento colectivo de dez jornalistas.

TV Guia – Decorre um processo selectivo de dispensa de cinco jornalistas, alguns dos quais chegaram a acordo de rescisão do respectivo contrato.

24 Horas – A Empresa comprometeu-se recentemente a regularizar progressivamente, até 2005, os direitos dos jornalistas em matéria de trabalho suplementar aos dias feriados e de compensação por serviço externo. Depois de ter abordado, sem êxito, há três meses, vários jornalistas, com vista à rescisão dos seus contratos, a Empresa contactou, nos últimos dias, pelo menos um profissional da Redacção no Porto, com o mesmo objectivo.”