O Sindicato dos Jornalistas (SJ) insta a Administração da TVI a corrigir a grave situação que atinge 14 profissionais ao seu serviço na delegação de Coimbra, cujos salários são pagos com atraso, havendo subsídios de férias e de Natal por pagar.
Em comunicado divulgado hoje, 13 de Abril, o SJ salienta que, para além das prestações em dívida, continua por clarificar o enquadramento jurídico-laboral da relação dos referidos trabalhadores com a TVI, já que tecnicamente foram contratados pela Emprin, mas efectivamente trabalham como delegação regional da TVI.
Sublinhando que os referidos jornalistas são, tanto “interna como externamente, tratados e reconhecidos como jornalistas da TVI e não de uma qualquer produtora”, já que a “única intervenção da Emprin consiste no recebimento das verbas entregues regularmente pela TVI e no pagamento das remunerações (geralmente com atraso) aos trabalhadores”, o SJ manifesta a sua convicção de que a “Empresa não alijará as suas responsabilidades, aliás acrescidas pelo facto de presidir à Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social”.
Entretanto, o SJ continua a aguardar resposta ao pedido de reunião apresentado em 21 de Março último à Administração da TVI..
É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do SJ:
Jornalistas da TVI/Coimbra em situação grave
A Direcção do Sindicato dos Jornalistas alertou a Administração da TVI para a necessidade de uma intervenção urgente, a fim de que seja corrigida a grave situação que atinge 14 profissionais que, para todos os efeitos, inclusivamente da própria imagem externa da TVI, estão ao serviço daquela Empresa.
A gravidade da situação prende-se com o reiterado atraso no pagamento dos respectivos vencimentos e na existência de prestações em dívida (subsídios de férias e Natal) e com o enquadramento jurídico-laboral da sua relação com a TVI.
Com efeito, o levantamento feito pelo SJ permite concluir, designadamente:
– Foram constituídas até à data duas empresas – Publimondego (a primeira) e Emprin (que lhe sucedeu) – destinadas a realização de trabalho jornalístico para a TVI, tendo sido contratado pessoal para esse efeito específico, o que transforma tal “empresa” em delegação regional da TVI;
– A área de actuação dessa estrutura não se circunscreve ao distrito de Coimbra, pois corresponde a toda a região centro;
– Estima-se que os trabalhos realizados pelos jornalistas enquadrados por aquela estrutura representam cerca de 30% da informação que a TVI emite diariamente;
– O trabalho realizado pelos profissionais, ainda que enquadrados localmente por jornalistas que os coordenam directamente (como sucede numa vulgar delegação ou numa secção da Redacção central) é produzido mediante ordens emanadas directamente dos Editores de da TVI em Lisboa, sem interferência seja de quem for da parte da Emprin, a qual não emite quaisquer ordens, nem quanto à agenda, nem muito menos quanto ao produto final, alterações e outras;
– Nas peças emitidas, os profissionais em causa apresentam-se e assinam os trabalhos como jornalistas da TVI, ostentando microfones com “cubos” identificativos da TVI e deslocando-se, em serviço de reportagem, em viaturas identificadas com o dístico “TVI – Reportagem”;
– As peças realizadas por estes profissionais e que são exclusivo da TVI apresentam-se no ecrã enquanto “Exclusivo TVI”;
– Quando emite declarações para os jornalistas, a qualquer título, a Emprin apresenta-se como Delegação de Coimbra da TVI;
– Nos processos de recrutamento de pessoal, a Emprin faz publicar a seguinte mensagem: “TVI, Delegação da Zona Centro, pede jornalistas e repórteres de imagem”;
– Nos próprios contratos de trabalho celebrados entre a Emprin e os jornalistas dispõe-se expressamente que o seu objecto é a realização de trabalho para a TVI.
Do exposto resulta que estes jornalistas são, tanto interna como externamente, tratados e reconhecidos como jornalistas da TVI e não de uma qualquer produtora. A única intervenção da Emprin consiste no recebimento das verbas entregues regularmente pela TVI e no pagamento das remunerações (geralmente com atraso) aos trabalhadores.
Apesar da natureza urgente do pedido de reunião, feito no passado dia 21 de Março, o SJ ainda não recebeu qualquer resposta, embora esteja persuadido de que a Empresa não alijará as suas responsabilidades, aliás acrescidas pelo facto de presidir à Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social.
Lisboa, 13 de Abril de 2006
A Direcção
