O jornalista José Luís Manso Preto foi detido hoje por proteger uma fonte em tribunal. A direcção do Sindicato dos Jornalistas e o Conselho Deontológico do SJ saúdam o exemplo de coragem e dignidade deste nosso camarada, perante uma violação dos direitos dos jornalistas sem precedente em Portugal.
O Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, tentou forçar José Luís Manso Preto a revelar a identidade de uma fontede informação. O jornalista preferiu ser detido por desobediência ao tribunal a violar o seu direito a manter a confidencialidade da sua fonte.
Em comunicado conjunto, a direcção do SJ e o Conselho Deontológico lembram que estão em causa os direitos constitucionais dos jornalistas. O sindicato recebeu já a solidariedade da Federação Europeia de Jornalistas e da Federação Latino-Americana de Jornalistas.
É o seguinte o texto integral do comunicado emitido hoje:
COMUNICADO
O Sindicato dos Jornalistas saúda a coragem e a dignidade do nosso camarada José Luís Manso Preto que hoje, no Tribunal da Boa Hora em Lisboa, para proteger uma fonte confidencial, preferiu ser detido e responder por crime de desobediência ao Tribunal.
A diligência de hoje teve por base uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que determinou o levantamento do sigilo profissional tentando forçar o jornalista a revelar a identidade da fonte.
Tudo isto, apesar de, solicitado pelo Tribunal da Relação de Lisboa ao Sindicato dos Jornalistas, o parecer produzido ser inequívoco ao dar razão ao jornalista no seu silêncio.
A posição do Conselho Deontológico, para além dos direitos constitucionalmente consagrados para os jornalistas, baseou-se principalmente em três razões:
– o dever de lealdade do jornalista perante a sua fonte confidencial, que apenas forneceu informação na condição de não ser identificada;
– o risco de, em caso de revelação da identidade da fonte, esta vir a contradizer a informação e accionar o jornalista por denúncia caluniosa, ainda para mais instigada pelo Tribunal;
– a inexistência de garantias de protecção quer do jornalista e dos seus familiares, quer da fonte e seus próximos, em caso de retaliação ou vingança.
O Sindicato dos Jornalistas que, através de diversos membros da Direcção, do Conselho Deontológico e do Gabinete Jurídico, acompanhou o caso, regista a imediata solidariedade da Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) e da Felap – Federação Latino-Americana de Jornalistas, cujo presidente, Luiz Suarez, assistiu à diligência.
