Inscrições abertas para o módulo on-line da Pós-Graduação em Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos em Situações de Conflito, curso feito a partir de uma parceria entre o Instituto da Defesa Nacional, o Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o ICJP – Instituto de Ciências Jurídico-Políticas.

O presente curso, que acontece entre os dias 4 de setembro de 2023 e 19 de fevereiro de 2024, pretende colmatar uma lacuna formativa de juristas, diplomatas, técnicos de Organizações Não Governamentais, militares e forças policiais que participam em missões internacionais em zonas de conflito armado. Também os jornalistas, os técnicos de proteção civil e os membros de equipas de socorro que acompanhem situações de conflito armado poderão beneficiar da formação, que tem um custo de 1.000,00 euros. Para inscrever-se, clique aqui.

Os vários módulos do curso percorrem os elementos clássicos relativos ao sistema da Carta das Nações Unidas em matéria de uso da força (definição de agressão, legítima defesa, atuação ao abrigo do capítulo VII da Carta,…); o estado da arte em matéria de direito internacional humanitário (regime das Convenções de Genebra: conflitos internacionais, pessoas e bens protegidos, combatentes regulares e irregulares); os mecanismos de aplicação de sanções disciplinares e penais pela violação do direito humanitário (competência dos tribunais portugueses e do Tribunal Penal Internacional, tipos penais e disciplinares relevantes); os regimes jurídicos internacionais para determinadas armas (minas, munições em cluster, drones, robots); e a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem relativa aos conflitos armados. O programa completo encontra nesta ligação.

Para saber mais, acesse a área do curso no site oficial.