Um inquérito a jornalistas revelou que uma maioria qualificada é favorável a medidas de apoio público ao setor privado dos “media”, acompanhadas do reforço da regulação. Segundo este trabalho, da investigadora e professora da UMinho Elsa Costa Silva, a classe jornalística prefere medidas do lado da procura em detrimento de apoios diretos a empresas e a jornalistas, por receio de interferências políticas.
A grande maioria dos inquiridos (77%) concorda com a existência de políticas de financiamento público de media privados, concluiu um estudo da investigadora e professora universitária Elsa Costa e Silva, sob o tema “Financiamento público dos media: o que pensam os jornalistas portugueses?”. Segundo o relatório, publicado em setembro, uma política de ajuda do Estado “terá de ser acompanhada de mecanismos de salvaguarda da independência” dos órgãos de comunicação social, uma vez que 80% dos jornalistas que responderam ao inquérito consideram que “o sistema atual de garantia de regular funcionamento não seria suficiente.”
Para a maioria dos jornalistas, os financiamentos devem focar-se claramente no lado da procura, com medidas ao nível da audiência e/ou anunciantes que visem aumentar as receitas. A mais relevante foi a aposta nas políticas de literacia mediática, com o apoio de 93,9% dos inquiridos. Entre as propostas mais diretas, 93% são favoráveis à dedução em sede de IRS da subscrição ou assinatura de meios de informação, enquanto 87,9% aprova a oferta de assinaturas ou subscrições a jovens, medida aprovada no Plano de Ação para a Comunicação Social, enquanto a majoração em sede de IRC das verbas despendidas pelos anunciantes nas empresas informativas teve simpatia de 78,6% dos jornalistas que participaram no estudo.
“As únicas medidas que visam apoiar o lado da produção e que recolhem um nível de aprovação acima dos 80% são as que dizem respeito ao apoio a projetos específicos (como modernização tecnológica ou formação de jornalistas) e à compra de espaço publicitário para anúncios institucionais”, salienta o estudo.
As opções menos selecionadas pelos jornalistas em termos de medidas concretas de financiamento público estão do lado da oferta. À cabeça, com uma taxa de reprovação de 54,5%, está a hipótese de subsidiar diretamente as empresas de media. O apoio a custos fixos das empresas, como energia elétrica ou arrendamento, é enjeitado por 22,3% dos inquiridos, enquanto 13,9% está contra o apoio aos custos laborais dos jornalistas, desagrado que desce para 12,1% se houver suporte nos custos com fornecedores, com a cedência gratuita dos serviços da Agência Lusa.
Quase um quarto da amostra (23%) não concorda com a existência de uma política de financiamento público dos media, por recear que possa de minar a confiança do público no produto oferecido e que abra portas à interferência do Estado na independência editorial. Por outro lado, entre os que recusam ajuda central, há uma percentagem superior a 70% que considera que a defesa de que o jornalismo é uma atividade comercial que tem de ser viável no mercado.
Regulação mais forte, é preciso
No que diz respeito ao papel do Estado na regulação dos media, “há uma grande aprovação de um papel mais interventivo”, lê-se no relatório. Para a maioria dos inquiridos, a função do poder central “não é apenas garantir condições genéricas de liberdade de imprensa e de expressão” – mais de 80% concordam ou concordam totalmente que deve regular o mercado (através das leis da Concorrência) e regular as empresas (através da entidade reguladora).
Os mecanismos de salvaguarda do jornalismo menos escolhidos para o caso de avançar uma política de apoio público “dizem respeito ao reforço de instrumentos de autorregulação da classe”, lê-se no estudo de Elsa Costa e Silva, professora associada no Departamento de Ciências da Comunicação da Universidade do Minho e investigadora integrada do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade. No entanto, a classe entende como importante reforçar os instrumentos de independência editorial, como a exigência de conselhos de redação, apoiado por 87,9% dos participantes, e a transparência das estratégias comerciais e proveniência das receitas, defendida por 87,5% dos respondentes.
Acresce que os apoios do Estado devem ser acompanhados da exigência de um número mínimo de jornalistas nas organizações noticiosas. Segundo os inquiridos, a minimização da precariedade laboral nas empresas, com 62,5% a concordar totalmente com esta ideia (e mais 30,7% a concordar), é aspeto mais importante a garantir com medidas de financiamento público aos media.
O estudo foi feito em fevereiro de 2024, através do envio, por email, de um questionário com 23 perguntas a 4407 jornalistas. Responderam 280, sendo 56% do género masculino e 46% do feminino. Aparentemente desinteressados do debate da profissão, os jornalistas estão também desiludidos, precários, sobrecarregados e sem grandes perspetivas de futuro, segundo a caraterização vertida no relatório “Financiamento público dos media: o que pensam os jornalistas portugueses?”.
Publicação do PolObs – Observatório de Políticas de Ciência, Comunicação e Cultura Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade (CECS), da Universidade do Minho, o estudo contou com o apoio da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e do Sindicato dos Jornalistas para a distribuição do inquérito.
