O Supremo Tribunal dos Estados Unidos recusou-se a bloquear o acesso do governo aos registos telefónicos de dois jornalistas do “The New York Times”, Philip Shenon e Judith Miller – que entretanto já abandonou o diário –, no âmbito da investigação a uma fuga de informação relativa a um caso de alegado financiamento de actos terroristas por parte de organizações de caridade islâmicas.

A decisão foi tomada a 27 de Novembro e mereceu o protesto pronto da Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e do Comité de Repórteres para a Liberdade da Imprensa (RCFP), que reiteraram os seus apelos ao Congresso para que aprove uma lei-escudo federal para proteger as fontes jornalísticas.

Segundo Lucy Dalglish, directora-executiva do RCFP, a protecção da confidencialidade dos registos telefónicos é um assunto que deve ser debatido e incluído na referida lei-escudo, uma vez que as fontes estão cada vez mais expostas, dado que o governo pode usar caminhos escusos para as descobrir, bastando para tal reunir registos telefónicos e recibos de cartões de crédito.

A recente decisão judicial veio reavivar um caso que parecia resolvido a 24 de Fevereiro de 2005, quando o juiz Robert W. Sweet deliberou a favor dos dois jornalistas, baseando-se na legislação do estado de Nova Iorque e na primeira emenda da Constituição dos EUA.

Porém, cerca de um ano depois o procurador Patrick Fitzgerald recorreu para o tribunal federal de Manhattan e, a 1 de Agosto deste ano, este deliberou que a primeira emenda não protege o sigilo das fontes jornalísticas e ordenou a entrega dos registos telefónicos do “The New York Times” ao grande júri que está a investigar o caso.

O jornal solicitou então ao Supremo Tribunal que bloqueasse a implementação da decisão do tribunal federal de recurso, o que este optou por negar a 27 de Novembro.