As duas câmaras parlamentares dos Estados Unidos da América aprovaram a 18 de Dezembro o Openness Promotes Effectiveness in our National Government Act, uma lei que reforça o Freedom of Information Act (FOIA), um mecanismo legal através do q… Ler mais
O Congresso dos Estados Unidos da América aprovou por 398 votos contra 21 o Free Flow of Information Act, uma lei-escudo que concede aos repórteres um privilégio qualificado que os dispensa, na maior parte dos casos, de ser obrigado a testemunhar ou a identificar fontes perante investigadores federais.… Ler mais
A Comissão Judicial da Câmara dos Representantes aprovou, a 1 de Agosto, uma lei que define as condições em que os jornalistas podem ser obrigados a revelar as suas fontes. A legislação estipula que os tribunais federais têm que observar as limitações sobre a matéria já reconhecidas por mais de metade dos estados norte-americanos.… Ler mais
O Tribunal Superior de Ontário, no Canadá, anulou uma intimação policial dirigida ao jornalista Derek Finkle, a qual ordenava que este entreguasse todo o material de pesquisa que tinha usado na redacção de “No claim to mercy”, um livro sobre um controverso julgamento por homicídio.… Ler mais
Os advogados da Sociedade Imobiliária do Quebeque (SIQ) exigem que a jornalista Karine Gagnon, do “Journal de Québec” entregue ao tribunal todas as suas notas e gravações relativas a um artigo que escreveu sobre a presença de amianto em alguns edifícios governamentais.… Ler mais
“Procuramos um jornalista baseado na Índia para relatar sobre o governo local e a vida política de Pasadena, na Califórnia, EUA”. Este invulgar anúncio está no sítio pasadenanow.com, cujo editor, James Macpherson, decidiu aproveitar o baixo custo da mão-de-obra indiana e aplicá-la ao jornalismo local, uma vez que as reuniões camarárias de Pasadena são transmitidas via Internet.… Ler mais
O norte-americano Josh Wolf saiu em liberdade após sete meses e meio de encarceramento num caso relacionado com a confidencialidade das fontes, depois de se ter comprometido a publicar no seu website todos os vídeos exigidos pelo juiz William Alsup, em troca da garantia de que não seria forçado a testemunhar perante o tribunal federal.… Ler mais
A tentativa de obter um acordo para a libertação de Josh Wolf falhou, não obstante as quatro horas de negociações mantidas a 8 de Março entre o juiz Joseph Spero e o advogado Martin Garbus, representante do jornalista freelance norte-americano preso há 200 dias por se recusar a fornecer ao tribunal uma cassete com imagens de um protesto ocorrido em 2005.… Ler mais
A Apple Computer foi condenada a pagar mais de 750 mil dólares (575 mil euros) em honorários de advogados e custas judiciais num processo instaurado contra um grupo de ciberjornalistas que publicou na Internet informação sobre um produto inédito da empresa.… Ler mais
O advogado Troy Ellerman confessou a 14 de Fevereiro ter sido a fonte que forneceu a Lance Williams e Mark Fainaru-Wada, ambos do “San Francisco Chronicle”, documentos secretos relativos ao caso BALCO, evitando deste modo que os dois jornalistas fossem condenados a penas de prisão por defenderem o sigilo profissional da classe.… Ler mais
