Governo dinamarquês preserva direitos de autor dos jornalistas

O governo dinamarquês decidiu excluir da sua proposta de alteração à Lei de Direitos de Autor quaisquer transferências automáticas de direitos do pessoal contratado para os empregadores. A decisão foi saudada pela Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) e pela Federação Europeia de Jornalistas (FEJ).

Essas transferências tinham sido solicitadas por editores e produtores, que alegavam que tal ajudaria ao crescimento do sector dos média. Porém, durante o período de consulta da lei, o Conselho Conjunto de Direitos de Autores e Artistas (do qual faz parte o Sindicato Dinamarquês de Jornalistas) convenceu os partidos políticos e o primeiro-ministro de que tal regra não era necessária e, além do mais, teria efeitos negativos na qualidade, na criatividade e no diálogo social.

“Esta decisão preserva os direitos essenciais dos jornalistas a determinar onde é que os seus trabalhos são reutilizados e a receber uma remuneração justa por esses usos”, afirmou Arne König, presidente da FEJ, elogiando o diálogo activo que tem havido entre jornalistas e patrões na Dinamarca e acrescentando que, com a não inclusão da transferência automática de direitos, “o governo dinamarquês enviou um sinal claro” de que o argumento de que tal regra é essencial para o crescimento do sector é falacioso.

Revelada a 5 de Outubro de 2007, a proposta de lei governamental está actualmente em consulta junto de uma longa lista de partes interessadas e espera-se que seja adoptada pelo Parlamento durante a sessão legislativa de 2007/2008.

Na sequência desta campanha de defesa dos direitos de autor, a sociedade de recolha de direitos de autor sueca ALIS atribuiu ao Conselho Conjunto de Direitos de Autores e Artistas da Dinamarca o seu prémio anual para organizações ou indivíduos que tenham feito um trabalho excepcional de defesa e promoção dos direitos de autor.

Um exemplo a seguir

Para o Sindicato dos Jornalistas (SJ), o exemplo da Dinamarca ganha particular importância numa altura em que outros governos europeus levam a cabo uma política de verdadeiro esbulho dos direitos de autor dos jornalistas.

Segundo o SJ, bom seria que o Governo de José Sócrates e a maioria parlamentar que o apoia seguissem as boas práticas dos países que, como a Dinamarca, são tantas vezes apontados como modelos que Portugal deveria seguir. Não foi o que sucedeu com a aprovação do novo Estatuto do Jornalista, que dá às empresas o direito de reutilizar a preço zero, durante 30 dias, as criações dos jornalistas assalariados, o que constitui um atentado inaceitável aos seus direitos de autor.