O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência, Feliciano Barreiras Duarte, em declarações recentemente vindas a público, insiste em faltar à verdade sobre o processo de consultas para a reforma da comunicação social regional e local, ao afirmar que o SJ “foi ouvido”.

Em comunicado divulgado a 7 de Julho, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) reafirma ter sido ignorado pelo Governo, e sublinha que aquele membro do executivo, ao persistir em tais afirmações, “não só procura iludir as suas responsabilidades na forma inaceitável como conduziu a pretensa reforma, como manipula os jornalistas que, no exercício da sua missão de informar, buscam esclarecimentos sobre tão deplorável processo”.

É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do SJ:

Mentiras e demagogia

As mais recentes afirmações do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência, a propósito das decisões do Governo sobre a pretensa “reforma da comunicação social regional e local”, justificam os seguintes comentários da Direcção do Sindicato dos Jornalistas:

1. Numa entrevista publicada na edição do passado dia 1 do “Jornal de Notícias”, aquele governante, questionado sobre a queixa do SJ “de praticamente não ter sido ouvido”, afirmou: “Temos provas de que foi ouvido. Até porque algumas das propostas que apresentou para o plano de criação de postos de trabalho foram contempladas”.

2. O SJ reafirma categoricamente que nenhum membro do Governo ouviu a organização representativa dos jornalistas, para a elaboração dos cinco diplomas que estruturam a chamada reforma.

3. O SJ lamenta que o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência continue a faltar à verdade, pondo em causa a honorabilidade de todo o Governo.

4. O SJ reafirma que as únicas matérias sobre as quais foi consultado são o plano de formação e o plano de contratação de profissionais, complementares dos diplomas legais da referida reforma.

5. Ao persistir em tais afirmações, aquele membro do Governo não só procura iludir as suas responsabilidades na forma inaceitável como conduziu a pretensa reforma, como manipula os jornalistas que, no exercício da sua missão de informar, buscam esclarecimentos sobre tão deplorável processo.

6. Em declarações prestadas à agência Lusa no final da semana passada, o mesmo governante mencionou uma alegada adesão “esmagadora” e “total” dos empresários à reforma do sector, e em particular ao novo regime do porte pago.

7. O SJ ignora em que pode traduzir-se tal “adesão”, quando se sabe que os diplomas que a sustentam não se encontram em vigor, nem sequer foram promulgados.

Lisboa, 7 de Julho de 2004

A Direcção