O governo anunciou que, em 2007, irá entregar 152 milhões de euros à RTP SGPS, como indemnização compensatória pelos serviços públicos de rádio e televisão, e 17 milhões de euros à agência noticiosa Lusa.

O anúncio foi feito pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, que tutela o sector da comunicação social, durante a discusssão, em comissão parlamentar, da proposta do Governo de Orçamento de Estado para 2007. De acordo com o ministro, o Estado pretende cumprir integralmente os acordos celebrados em 2003 com a RTP e a Lusa.

Para o próximo ano, disse Santos Silva, está prevista a revisão dos contratos de concessão com as duas empresas, bem como a apresentação no parlamento, por parte do executivo, de uma lei do sector empresarial do Estado – que concretiza a fusão entre a RTP e a RDP – e da lei da televisão. O ministro lembrou ainda que se encontra em preparação a lei sobre a concentração dos média.