A Federação de Jornalistas de Língua Portuguesa (FJLP) decidiu, num encontro no Brasil que terminou este fim-de-semana, avançar com a criação de um portal multimédia, que irá ser a montra das actividades da Federação e um meio de divulgação das realidades e iniciativas dos diversos países e organizações que integram a Federação.

O encontro, que arrancou na 2.ª Bienal Internacional do Livro, em São Paulo, e terminou no 34.º Congresso Brasileiro de Jornalistas, em Porto Alegre, contou com a presença de representantes dos jornalistas de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.

A preparação do portal multimédia ficou a cargo da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), que formalizou no Brasil o processo de adesão à Federação de Jornalistas de Língua Portuguesa. A tarefa deverá estar concluída em Dezembro, por ocasião do primeiro aniversário da Federação. A AIPIM disponibilizou-se ainda para acolher em Macau, em Dezembro de 2011, a reunião magna da FJLP.

O encontro, que tratou de diversos problemas de organização da FJLP, tais como a conclusão do registo formal da estrutura, que tem sede social no Brasil, e a eventual adesão a outros organismos oficiais que têm como objectivo a defesa da língua portuguesa e a promoção da cultura dos povos luso falantes, debateu ainda a necessidade de agilizar o processo de vistos para jornalistas de forma a facilitar a sua circulação no espaço dos países lusófonos.

Ainda durante o encontro, os representantes da FJLP reuniram com representantes da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) e da Federação de Jornalistas da América Latina e Caraíbas, com o objectivo de articular a actividade das diferentes organizações nas iniciativas de apoio e defesa dos interesses dos profissionais dos média.

Na sequência do encontro, o 34.º Congresso Brasileiro de Jornalistas aprovou duas moções que a seguir se transcrevem na íntegra.

Moção pela livre circulação dos jornalistas na Comunidade de Países de Língua Portuguesa

A livre circulação de jornalistas no espaço da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) é uma condição essencial para desenvolver e aprofundar as relações e os laços de amizade e cooperação entre os respectivos povos.

A persistência de um complexo, burocrático, dispendioso e moroso sistema de vistos para o deslocamento dos profissionais da comunicação social no seio da CPLP contraria os princípios que presidem à própria existência da Comunidade de luso-falantes e em nada contribui para com a promoção e defesa da língua e das culturas dos que em português se entendem.

Os jornalistas reunidos em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul – Brasil, por ocasião do 34.º Congresso Nacional dos Jornalistas, solicitam:

1. Às autoridades dos países da CPLP para que tomem as medidas legislativas necessárias à garantia da livre circulação de jornalistas no exercício da sua atividade profissional, bem como no âmbito das relações multilaterais das respectivas organizações nacionais e estruturas internacionais de classe a que estejam associados;

2. Aos jornalistas: para que promovam ações de solidariedade – e denúncia, especialmente com todos os jornalistas naturais dos países da CPLP que forem prejudicados na sua atividade devido aos constrangimentos à liberdade de circulação no espaço da CPLP.

Moção sobre a situação da imprensa em Angola

Tendo tomado conhecimento dos últimos desenvolvimentos da situação da Imprensa em Angola onde, apesar das evidentes garantias constitucionais em matéria de Liberdade de Imprensa, se assiste recentemente a desenvolvimentos preocupantes, designadamente:

a) A aquisição dos principais semanários de independência editorial por parte de grupos privados caracterizados pela opacidade relativamente à sua estrutura acionista – que não é revelada – e após sucessivas ações de pressão por via de afogamento da receita publicitária de origem pública ou privada;

b) A implantação nos referidos semanários de ações de censura recorrentes, cujo episódio mais recente foi a queima de edições do semanário angolano A Capital na própria gráfica e confisco posterior arbitrário e ilegal de uma outra em vias de distribuição;

c) O aumento de sinais de intolerância, parcialidade, diminuição do exercício do contraditório e do pluralismo no seio da mídia em geral;

d) As insistentes preocupações manifestadas pelos jornalistas angolanos ao nível sindical e associativo, corroboradas em alguns casos por órgãos de dignidade legal como o Conselho Nacional de Comunicação Social sobre apreensões abusivas de jornais; preocupações essas reiteradas por diversas instituições da sociedade civil, segundo as quais, esses desenvolvimentos configuram um quadro onde, além de sofisticadas iniciativas de silenciamento da Imprensa independente, por via da apropriação privada, o ressurgimento de práticas de intimidação dos jornalistas atentórias à liberdade de Imprensa e de Expressão, contrárias aos preceitos constitucionais da IIIª República de Angola, a Declaração de Windhoek (reconhecida pela Assembleia Geral da ONU, incluindo Angola); a Declaração sobre a Liberdade Expressão em África.

Os jornalistas reunidos por ocasião do 34º.Congresso Nacional dos Jornalistas brasileiros, em Porto Alegre, Brasil decidem:

1. Manifestar a sua apreensão por esses acontecimentos no domínio da mídia angolana, que traduzem claros sinais de retrocesso em matéria de liberdade de Imprensa e de expressão contrários ao estado de direito democrático assegurado pela constituição da III República de Angola, a Declaração de Windhoek, A declaração sobre a Liberdade de Expressão em África, a Declaração Universal dos Direitos Humanos;

2. Apelar às autoridades angolanas urgentes ações no sentido de garantir o livre exercício profissional da atividade jornalística, no quadro do pluralismo de ideias, independência editorial e diversidade dos meios no âmbito das garantias constitucionais do Estado democrático de direito;

3. Manifestar a sua solidariedade para com os jornalistas angolanos nos seus esforços para garantir a sobrevivência da Imprensa independente e de um jornalismo profissional livre, crítico e editorialmente autônomo, como um dos pilares mais importantes capazes de garantir a efetividade da democracia em Angola;

4. Promover ações de denúncia, solidariedade e mobilização de recursos alternativos à escala internacional.