Sofia Branco, presidente do Sindicato dos Jornalistas, apresentou o documento, que foi aprovado por unanimidade na assembleia anual em Bucareste.
A “Moção urgente sobre trabalhadores precários em Portugal”, apresentada por Sofia Branco, presidente do Sindicato dos Jornalistas (SJ), perante a assembleia anual da Federação Europeia de Jornalistas (FEJ), em Bucareste, capital da Roménia, foi aprovada por unanimidade.
Sofia Branco lembrou que, no passado mês de janeiro, a única moção aprovada por unanimidade no IV Congresso dos Jornalistas Portugueses dizia respeito precisamente à rejeição das condições de vida e trabalho a que estão submetidos centenas de trabalhadores precários, envolvendo não só aqueles que não dispõem de vínculo laboral seguro, mas também os que sobrevivem com baixos salários, seja no setor público, seja no privado.
A presidente do Sindicato lembrou: “Os jornalistas nessa situação laboral na RTP, serviço público de rádio e televisão, apresentaram uma reivindicação pública dos seus direitos no Congresso. Depois disso, os inspetores do trabalho visitaram várias redações, públicas e privadas, confirmando que o trabalho precário está disseminado por todo o lado. Mais importante: revelaram ter detetado mais de 400 falsos freelancers. Destes, 200 prestam serviço na RTP, empresa de que é proprietário o Estado, desempenhando papéis de funcionários a tempo inteiro, mas sem os mesmos direitos nem a mesma segurança laboral.”
Além disso, Sofia Branco referiu que, “após o Congresso, duas dúzias de trabalhadores revelaram encontrar-se em idêntica situação na Lusa, a única agência de notícias do país e cuja maioria do capital é detida pelo Estado”.
A expetativa da dirigente sindical é de que “o Governo português aja em conformidade com os registos tornados públicos pelos inspetores”.
Além de solicitar o apoio da FEJ à reivindicação de que os precários passem a dispor de plenos direitos, o SJ pediu, em concreto, que a assembleia anual, que acolhe 90 delegados, aprovasse a integração dos falsos freelancers nas respetivas empresas.
Tal defesa faz-se “em nome de um serviço público credível e transparente”, mas também se estende “a situações similares no setor privado, forçando as empresas a revelar o número de trabalhadores que se encontram nessas condições e tornando-as igualmente responsáveis”.
