A Assembleia Geral da Federação dos Jornalistas de Língua Portuguesa (FJLP) manifestou a sua solidariedade para com os profissionais portugueses e o Sindicato dos Jornalistas na luta contra os ataques aos seus direitos e em defesa dos serviços públicos de comunicação social.

Em moção aprovada, por unanimidade, no final dos trabalhos da Assembleia Geral, que se reuniu na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, no dia 9 de Dezembro (ver notícia abaixo), a FJLP repudiou as medidas de “violento ataque às condições de trabalho dos jornalistas, aos seus direitos e, consequentemente, à qualidade da comunicação social e da própria democracia em Portugal”.

Moção

Considerando que os jornalistas portugueses vivem uma situação económica e social particularmente grave resultante das medidas que o Governo está a implementar, designadamente:

1 – O corte nos salários dos trabalhadores do Sector Empresarial do Estado em 2011 e a todos os pensionistas e aos trabalhadores do sector público empresarial;

2 – O corte correspondente a metade dos subsídios de Natal de todos os trabalhadores e pensionistas este ano;

3 – A perda de mais de um mês de salário pela via do aumento do horário de trabalho em duas horas e meia por semana, a redução do número de feriados e o não pagamento de trabalho extraordinário ou pelo menos a redução do seu valor;

4 – O aumento da desregulação no sector através da criação de um banco de horas mensal (dez horas) ao serviço do patronato, fulminando o direito ao descanso e entregando às empresas a gestão do tempo de trabalho e prejudicando a vida familiar;

5 – As alterações ao Código do Trabalho já concretizadas e outras anunciadas que já estão a permitir intensificar a exploração dos jornalistas, particularmente os mais novos na profissão, aumentando a precariedade e agravando as condições de trabalho e de vida, ao mesmo tempo que servem já de chantagem para forçar inúmeros trabalhadores a aceitar rescisões ditas “amigáveis”.

6 – A intenção do Governo de privatização total da Agência Lusa e da privatização parcial da RTP, impondo um plano de reestruturação que implica de imediato três centenas de despedimentos, sob a capa de rescisões amigáveis;

7 – Considerando que não há verdadeira liberdade de imprensa com condições de trabalho degradantes, precariedade e desregulamentação do sector da comunicação social

A Assembleia Geral da Federação de Jornalistas de Língua Portuguesa, reunida na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China a 09.12.2011 decide:

– Manifestar a sua solidariedade aos jornalistas portugueses e ao Sindicato dos Jornalistas na sua luta em defesa dos legítimos interesses dos profissionais da comunicação social;

– Manifestar o seu veemente repúdio pelas medidas que estão a ser tomadas em Portugal e que objectivamente constituem um violento ataque às condições de trabalho dos jornalistas, aos seus direitos e, consequentemente, à qualidade da comunicação social e da própria democracia em Portugal.

Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China

09.12.2011

(Aprovada por unanimidade)