Diversas contribuições para elaborar um Estatuto do Jornalista e regulamentar os direitos laborais dos profissionais de informação vão ser apresentadas hoje, 26 de Abril, no Congresso espanhol pelo grupo Izquierda Unida-Iniciativa Per Catalunya Verds (IU-ICV).
O grupo defende que, para consagrar o direito à livre expressão, ao dever de informar e ao direito de ser informado, é necessário um desenvolvimento dos meios que assegurem a dignidade e a independência profissionais, entre as quais figuram o segredo profissional e a cláusula de consciência.
Para o IU-ICV, deve ser facilitado aos jornalistas o acesso às fontes e aos edifícios públicos, assim como autorizadas a recolha de imagens dos mesmos, desde que não interfiram com razões de segurança.
A presença de jornalistas em todos os actos de interesse público, mesmo em organismos privados, e nos actos judiciais públicos devem também ficar salvaguardados, na opinião do IU-ICV.
A proposta da Izquierda Unida-Iniciativa Per Catalunya Verds refere ainda a necessidade de proteger os direitos de autor das peças jornalísticas, incluindo a partilha por vários órgãos do mesmo grupo, assim como defende a criação de Conselhos de Redacção para mediar questões entre os jornalistas e o patronato.
O Código Ético (onde se incluem todos os cuidados a ter com a difusão de informações que possam lesar menores, incentivar ao racismo ou à violência, entre outros aspectos), e as incompatibilidades profissionais (com a actividade publicitária e similares, com cargos judiciais ou jurídicos e cargos políticos) também são visados na proposta da IU-ICV.
A força liderada por Gaspar Llamazares propõe ainda a criação de um Conselho de Informação estatal, composto por oito jornalistas, quatro representantes das associações empresariais de comunicação, dois juristas de reconhecido prestígio, quatro elementos das centrais sindicais estatais e outros quatro de associações de consumidores, ouvintes e telespectadores.
Este Conselho poderá ainda propor aos poderes legislativo ou executivo as medidas que considere convenientes para uma estruturação mais adequada do sector da comunicação, e resolverá os recursos de decisões das comissões de Acreditações e Deontológica.
Recorde-se que, em Dezembro de 2003, a IU apresentou uma proposta semelhante no Congresso, a qual foi chumbada na altura pela maioria PP.
