Estatuto do Jornalista está em discussão

Os jornalistas portugueses iniciam, a 17 de Outubro, no Funchal, o processo de debate alargado do anteprojecto governamental de revisão do seu Estatuto profissional. A reunião, que decorre nas instalações da Direcção Regional da Madeira do Sindicato dos Jornalistas (SJ), a partir das 21 e 30 horas, tem a presença do presidente da Direcção Nacional, Alfredo Maia, e é aberta a todos os jornalistas.

A reunião do Funchal é a primeira de várias assembleias regionais a efectuar nas próximas semanas, para discussão do Estatuto cujo anteprojecto o Governo colocou, a 14 de Outubro, em consulta pública até 4 de Novembro.

A fase de debate entre a classe, que agora se inicia, sucede a um período de discussão pelos órgãos eleitos do Sindicato da primeira versão do anteprojecto do Governo, que sobre ela recolheu as opiniões do Sindicato dos Jornalistas, da Confederação dos Meios de Comunicação Social, da Comissão da Carteira Profissional e da Alta Autoridade para a Comunicação Social.

A segunda versão do anteprojecto já contempla algumas das reservas colocadas pela Direcção do SJ, mas diversas questões permanecem controversas e requerem um aprofundado debate entre a classe, como, por exemplo, os deveres profissionais (artigo 14.º) e a instituição de um regime disciplinar com sanções (artigo 21.º).

As assembleias regionais promovidas pelo Sindicato para debate do Estatuto inscrevem-se nos trabalhos preparatórios do IV Congresso dos Jornalistas, que será efectuado em 2006.

O conteúdo integral da segunda versão do anteprojecto pode ser consultada no Portal do Governo.

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