Os jornalistas portugueses debatem, a 27 de Outubro, em Lisboa, o anteprojecto do Governo para a revisão do seu Estatuto profissional. A reunião decorre na sede do Sindicato dos Jornalistas (Rua dos Duques de Bragança, 7 E) a partir das 21 e 30 horas e é aberta a todos os jornalistas.

Funchal, Porto e Coimbra foram as cidades onde já se realizaram assembleias regionais para discutir o anteprojecto. Dia 28 efectua-se uma reunião, em Évora, e dia 29 outra, em Ponta Delgada. As assembleias regionais promovidas pelo Sindicato para debate do Estatuto inscrevem-se nos trabalhos preparatórios do IV Congresso dos Jornalistas, que será efectuado em 2006.

A Direcção do SJ divulgou a 24 de Outubro um documento para apoio (em ficheiro anexo a esta notícia) do debate, no qual identifica os aspectos mais controversos e polémicos do anteprojecto do Governo, cuja consulta pública termina a 4 de Novembro.

A actual fase de debate entre a classe sucede a um período de discussão pelos órgãos eleitos do Sindicato da primeira versão do anteprojecto do Governo. Sobre esta versão, o Governo recolheu as primeiras opiniões do Sindicato dos Jornalistas, da Confederação dos Meios de Comunicação Social, da Comissão da Carteira Profissional e da Alta Autoridade para a Comunicação Social.

A segunda versão do anteprojecto já contempla algumas das reservas colocadas pela Direcção do SJ, mas diversas questões permanecem controversas e requerem um aprofundado debate entre a classe, como, por exemplo, os deveres profissionais (artigo 14.º) e a instituição de um regime disciplinar com sanções (artigo 21.º).

O conteúdo integral da segunda versão do anteprojecto pode ser consultada no Portal do Governo.