ERC reitera que suspensão do Jornal Nacional de Sexta foi ilegal

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) considerou demonstrado que a Administração da TVI foi significativamente influenciada pelos administradores da Media Capital – em particular os que representavam a Prisa – aquando da decisão de suspender o Jornal Nacional de Sexta, reiterando assim a ilegalidade da suspensão à revelia do Director de Informação.

Segundo a entidade reguladora, “as situações de contactos do Primeiro-Ministro com jornalistas da TVI, como confirmado pelos próprios, não se relacionaram com o processo em curso, nomeadamente, com a cobertura jornalística do caso Freeport, nem se consubstanciaram em pressões ilegítimas”.

No entanto, a ERC afirmou que “entre os vários factores que estiveram na origem da decisão de suspender o Jornal Nacional de Sexta, se encontram o peso e impacto das reacções públicas de crítica ao programa provenientes de responsáveis do Partido Socialista, nomeadamente, o seu Secretário-Geral” (o primeiro-ministro José Sócrates), que levaram a administração a querer regularizar as relações da estação com o governo.

“Este objectivo do operador, subscrito pelo Director de Informação, poderá, naturalmente, resultar numa diferente abordagem jornalística em geral e, mais em concreto, da actuação do poder político”, afirma a ERC, acrescentando que “os critérios adoptados pela actual Direcção de Informação se enquadram na liberdade que lhe assiste de conduzir uma orientação editorial própria, adoptando as práticas que melhor se adeqúem a essa orientação e à preservação da sua independência”.

A ERC disse ainda que ficaram por comprovar: a interferência do poder político na decisão de suspender o programa; a exclusão da TVI de uma campanha publicitária do Turismo de Portugal como tentativa de condicionamento da orientação editorial ou mecanismo de retaliação dos conteúdos difundidos; e a imposição, por parte do BCP, de condições de crédito com outros fundamentos além dos das práticas normais de mercado.